Reclamação sobre Cobrança de Multa Desproporcional por Cancelamento de Curso
Não respondida
Guarulhos - SP
06/07/2026 às 09:01
ID: 253159311
Reclamação Cobrança de Multa por Cancelamento de Curso
Contratei o curso em 1 de Abril de 2026, porém as aulas so começaram dia 12/06/2026 e utilizei o serviço por apenas 2 aulas, sem aproveitamento real do conteúdo proposto.
Ao solicitar o cancelamento, fui informada de uma multa de R$ 154,17, valor que considero desproporcional diante do uso mínimo que tive do serviço.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 51, IV), são nulas de pleno direito cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações iníquas, abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Entendo que cobrar uma multa desse valor por 2 aulas assistidas se enquadra nessa situação.
**Solicito:**
- O cancelamento do contrato sem cobrança de multa, considerando o uso insignificante do serviço;
- Ou, alternativamente, a aplicação de uma multa proporcional ao uso efetivo realizado.
Aguardo retorno e espero uma resolução amigável antes de acionar os órgãos competentes (Procon e Juizado Especial Cível).