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Belo Horizonte - MG

09/07/2025 às 14:21

ID: 221668873

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Em março de 2025, adquiri junto à loja House Tech, com sede em *****, um aparelho celular iPhone 13 Pro, cor dourada, 100% de bateria, anunciado como PRODUTO ORIGINAL. A garantia de autenticidade constava expressamente na oferta, vinculando o fornecedor ao teor da propaganda, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor.
Contudo, menos de quatro meses após a compra, o aparelho sofreu uma queda, sendo encaminhado para manutenção. Na análise técnica realizada por uma assistência especializada, foi constatado que a tela instalada no dispositivo não era original, e sim uma peça paralela.
Além disso, foi identificado que havia sido aplicado um procedimento chamado EPROM, com o intuito de mascarar a origem não genuína da tela, impedindo que a adulteração fosse identificada pelo sistema do aparelho.
Diante da gravidade da situação, busquei uma segunda opinião técnica, sendo novamente confirmada a mesma irregularidade.
Tais constatações evidenciam conduta [Editado pelo Reclame Aqui] e de má-fé por parte da loja, violando frontalmente os princípios da boa-fé objetiva e da informação adequada, previstos no Código de Defesa do Consumidor nos seguintes dispositivos:
Art. 6, inciso III Direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços;
Art. 31 A oferta e apresentação de produtos devem assegurar informações corretas, claras e verídicas;
Art. 37, 1 É [Editado pelo Reclame Aqui] qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente [Editado pelo Reclame Aqui], ou mesmo por omissão;
Art. 38 O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem a veicula;
Art. 18, 1 e 3 Trata da responsabilidade do fornecedor por vício do produto e autoriza o consumidor a exigir a substituição ou a restituição do valor pago.

A prática constatada também pode configurar, em tese, [Editado pelo Reclame Aqui] contra as relações de consumo, conforme Art. 66 do CDC, por induzir o consumidor a erro por meio de informação [Editado pelo Reclame Aqui] ou [Editado pelo Reclame Aqui].