TECHBURST NEGOCIOS DIGITAIS

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São Paulo - SP

20/03/2026 às 14:07

ID: 243851811

Bom dia , fiz minha compra em 22/02/2026, de um chinelo VitalStep ortopedico e massageador pedido n #***** junto à Vartlam (Techburst Negócios Digitais LTDA), com pagamento devidamente confirmado. Entretanto, até o momento, o pedido não foi entregue e permanece sem atualização ou disponibilização de código de rastreamento.
Registra-se, ainda, a ausência de retorno pelos canais oficiais de atendimento, evidenciando falha na prestação do serviço e desrespeito aos direitos do consumidor.
Tal conduta configura violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente aos arts. 30 e 35, que obrigam o cumprimento da oferta, e ao art. 14, que estabelece a responsabilidade do fornecedor por falhas no serviço.
Diante disso, notifico formalmente para que seja regularizada a situação, mediante envio imediato do produto com rastreamento válido ou restituição integral do valor pago, no prazo improrrogável de 48 horas.
O não cumprimento ensejará a adoção das medidas cabíveis perante o Procon e o Poder Judiciário, inclusive com pedido de restituição e indenização pelos prejuízos causados.
Friso que a ausência de entrega e de suporte configura descumprimento da oferta e falha na prestação do serviço, nos termos dos arts. 30, 35 e 14 do Código de Defesa do Consumidor, sendo o fornecedor legalmente responsável pelo cumprimento da obrigação ou pela restituição integral do valor pago, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.