Solicitação de suspensão de distrato e restabelecimento de contrato de construção
Em réplica
Capivari - SP
18/12/2025 às 14:07
ID: 235230805
A empresa solicitou distrato do contrato alegando inadimplência de algumas parcelas, mas a mesma não me notificou por meios oficiais sobre a possibilidade da rescisão do contrato. Somente via telefone e e-mail que não são meios oficiais para tal notificação. Admito sim a inadimplência, tentei negociar e não quiseram.
Ademais, nenhuma obra foi iniciada, não houve mobilização de equipe, materiais ou serviços, não há medições realizadas, não existe investimento concreto da Construtora na obra contratada. Portanto, não há dano ou prejuízo capaz de justificar a rescisão imediata, tampouco retenção de valores nos percentuais mencionados em cláusulas contratuais que pressupõem efetiva prestação de serviços. Sem contar as inúmeras reclamações referentes a mencionada empresa aqui dentro do site do Reclame Aqui.
Na qualidade de CONTRATANTE no Contrato de Construção de Unidade Residencial, firmado em 28/10/2023, solicito pedido de suspensão imediata do procedimento de distrato, restabelecimento do contrato de construção e concessão de prazo para purga da mora.
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Resposta da empresa
19/12/2025 às 15:52
Prezado(a) cliente,
Primeiramente, agradecemos o seu contato e reforçamos nosso compromisso com a transparência em todas as nossas relações comerciais.
Sobre a questão da notificação, esclarecemos que mantivemos contato constante através dos canais disponibilizados por V.Sa. no momento da contratação (telefone e e-mail), sempre buscando o diálogo e soluções amigáveis. A reunião por videoconferência realizada em 17/12/2025 também teve esse propósito. Ressaltamos que o distrato formal será conduzido conforme previsto contratualmente e dentro dos trâmites legais cabíveis.
Quanto à alegação de falta de negociação, é importante destacar que nossa equipe comercial realizou cinco repactuações sucessivas ao longo do contrato (abril/2024, agosto/2024, fevereiro/2025, maio/2025 e julho/2025), sempre com o objetivo de viabilizar a continuidade da parceria. Infelizmente, nenhuma das repactuações foi honrada conforme acordado, caracterizando inadimplência reiterada desde janeiro/2024.
Embora compreendamos eventuais dificuldades financeiras, a inadimplência recorrente por mais de 18 meses, mesmo após múltiplas tentativas de acordo, inviabiliza a manutenção da relação contratual e compromete o planejamento operacional da empresa.
Reiteramos nossa disposição ao diálogo e colocamo-nos à disposição para tratar do assunto através dos nossos canais oficiais de atendimento, sempre respeitando os termos contratuais e a legislação vigente.
Atenciosamente,
Réplica do consumidor
06/01/2026 às 08:35
Tentativas de contato via e-mail, ligação telefônica não são meios oficiais para notificação, e sim notificações enviadas por escrito através dos correios com carta registrada com AR, e mesmo com a intenção de quitar as parcelas pendentes do contrato foi tomada a decisão de distrato unilateral, mesmo a empresa não tendo nenhum custo com a contratação.