Cobrança indevida de renovação automática de aplicativo não autorizada
Resolvido
Sena Madureira - AC
27/09/2025 às 10:32
ID: 227951805
No dia 27/09/2025, fui surpreendido com uma cobrança indevida no meu cartão de crédito referente à renovação automática do aplicativo medcode, sem que eu tenha autorizado previamente essa renovação.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), essa prática é considerada abusiva, conforme o artigo 39, inciso III, que proíbe o envio ou cobrança de produtos e serviços sem solicitação do consumidor. Além disso, o artigo 51, inciso IV determina que cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva são consideradas nulas.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também reforça que o silêncio do consumidor não pode ser interpretado como consentimento e que a renovação automática sem autorização expressa é irregular.
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Resposta da empresa
29/09/2025 às 15:31
Olá,
Verificamos sua mensagem e entendemos a situação relatada.
Gostaríamos de esclarecer que todas as assinaturas realizadas pela Apple Store são gerenciadas exclusivamente pela própria loja, incluindo cobranças, renovações automáticas e valores praticados. Infelizmente, nós não temos acesso ou controle sobre esses processos.
A renovação automática é uma configuração padrão da Apple para evitar a interrupção do serviço, mas você pode cancelar a qualquer momento diretamente no seu Apple ID e também solicitar o reembolso da cobrança recente.
Segue o passo a passo para solicitar o estorno:
Acesse o site: https://*******
Faça login com o Apple ID utilizado na assinatura.
Localize a cobrança referente ao MEDCode.
Clique em Relatar um problema Solicitar reembolso.
Informe o motivo e envie a solicitação.
A Apple analisará seu pedido e retornará com a resposta em alguns dias úteis.
Qualquer dúvida, estamos aqui para ajudar!
Atenciosamente,
Equipe TEDMED | MEDCode: Bulários e Condutas
Consideração final do consumidor
29/09/2025 às 15:33
.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
3