O perido de quarentena de COVID - 19 é 14 dias. Por que a legislação da TEG é só 10?
Respondida
Belo Horizonte - MG
11/11/2020 às 00:43
ID: 114866275
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Ver todas ReclamaçõesO perido de quarentena de COVID - 19 é 14 dias. Por que a legislação da TEG é só 10? Recebi direito só de 10 dias a partir do dia 15 de primeiro sintoma. Posso saber por que a TEG se acha melhor que os médicos do mundo todo e que as ordens da OMS?
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Resposta da empresa
16/11/2020 às 11:10
Bom dia Kelly,
Os deferimentos/indeferimentos em perícia médica são resultado de avaliação técnica médica pericial que define a capacidade laborativa. Sendo constatada a incapacidade para o trabalho pelo perito, o benefício é deferido, caso contrário, indeferido. Os documentos que podem ser apresentados em perícia para auxiliar a avaliação do perito constam no decreto 16.*******, capítulo II, art 4. O servidor que discordar da decisão proferida pelo serviço de perícia médica, seja em relaçãoao deferimento, seja em relação ao prazo deferido, pode apresentar pedido de reconsideração conforme estabelecido no capítulo V do mesmo decreto e, no caso de nova discordância, pode apresentar recurso na PBH, responsável final por avaliar o caso onde existiu discordância. À disposição, Equipe TEG Saúde