Reclamação sobre produtos Tegra UsaLine CBG e CBN Nano Caplets: dosagem inferior, componentes não prescritos, COA vencido, frasco violado e incompleto, e falta de informação prévia pela empresa.

Olá, Juliana.

Lamentamos sinceramente o desconforto causado e compreendemos sua preocupação em relação ao tratamento. Reconhecemos que houve falhas de comunicação e gostaríamos de prestar os esclarecimentos pertinentes.

Sobre a natureza do produto e a importação

O produto adquirido é fabricado e comercializado legalmente nos Estados Unidos, em conformidade com a regulamentação aplicável no país de origem.

A importação para o Brasil ocorre nos termos da RDC 660/2022 da Anvisa, regulamentação que disciplina a importação excepcional, por pessoa física, de produtos derivados de Cannabis para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado.

Nos termos da RDC 660/2022, a autorização de importação concedida pela Anvisa não corresponde a registro sanitário no Brasil, tratando-se de autorização excepcional de importação individual. As informações técnicas, composição, rotulagem e especificações do produto seguem os critérios regulatórios e responsabilidades aplicáveis no Estados Unidos da América.

A avaliação clínica quanto à indicação, acompanhamento de uso e adequação da prescrição compete ao profissional prescritor responsável pelo tratamento do clínico.

Sobre a composição e modo de uso

Trata-se de produto industrializado com composição e concentração padronizadas pelo fabricante americano.

As orientações de uso constantes na embalagem correspondem às informações gerais fornecidas pelo fabricante. A definição da posologia individualizada e eventuais ajustes de uso devem sempre observar a orientação do profissional prescritor responsável pelo acompanhamento clínico, a TegraPharma somente faz acesso ao produto prescrito pelo médico responsável brasileiro.

Reconhecemos, contudo, que as informações sobre a composição completa do produto poderiam ter sido disponibilizadas de forma mais clara ao longo do atendimento, razão pela qual já estamos revisando nossos fluxos internos de comunicação para maior transparência das informações técnicas apresentadas.

Sobre o Certificate of Analysis (COA)

O Certificate of Analysis (COA) consiste em documento técnico-laboratorial referente ao lote do produto, contendo os parâmetros analíticos informados pelo fabricante e/ou laboratório responsável pela análise nos Estados Unidos.

A data de validade comercial do produto é distinta das informações constantes no COA e encontra-se indicada diretamente na embalagem do lote, com validade até setembro de 2026.

Já a informação Expires: 08/09/2025 constante no documento técnico refere-se aos parâmetros internos relacionados à análise laboratorial da amostra avaliada, não correspondendo à validade comercial do produto.

O acesso ao COA pode ser realizado por meio do QR Code disponível na embalagem do produto, conforme disponibilizado pelo fabricante.

Sobre o relato de divergência no frasco recebido

Em relação ao relato de lacre rompido e quantidade divergente, o caso já foi encaminhado para análise interna.

Como medida de suporte ao paciente e visando assegurar a continuidade do acesso ao produto prescrito, a TegraPharma disponibilizará, sem custo adicional, novo processo de importação individual nos termos da RDC 660/2022, observando todos os trâmites legais e regulatórios aplicáveis à importação excepcional em nome do paciente.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência, o suporte ao paciente e o cumprimento das normas aplicáveis.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

TegraPharma