Retenção de medicamento de uso contínuo, ausência de Nota Fiscal e descaso com a saúde do paciente
Resolvido
Salvador - BA
05/01/2026 às 09:45
ID: 236611945
URGENTE: Retenção de medicamento de uso contínuo liberado e ausência de Nota Fiscal - Descaso com a Saúde
Texto:
Venho registrar minha indignação e total insatisfação com a empresa Tegra Pharma. Realizei a importação de um medicamento de uso contínuo, essencial para a minha saúde, com custo superior a R$ 1.000,00.
O pedido já passou por todos os trâmites legais e aduaneiros. De acordo com o rastreamento da transportadora UPS (*****), a mercadoria foi entregue e liberada pelos órgãos competentes, estando em posse da Tegra Pharma no Brasil desde o dia 26/12/2025.
Mesmo com o medicamento em mãos e cientes de que se trata de um tratamento que não pode ser interrompido, a empresa se recusa a realizar o envio imediato. Ao entrar em contato, sou tratado com total desdém e deboche, sob a justificativa de que possuem um "prazo de 20 dias" previsto em termo de aceite. É um absurdo que a burocracia interna da empresa se sobreponha à vida e à saúde do paciente, especialmente quando o transporte logístico dentro do país permitiria a entrega em 24h ou 48h.
Além do atraso injustificável na entrega, a Tegra Pharma não emitiu a Nota Fiscal até o presente momento, apesar das minhas insistentes cobranças. A retenção de um produto já pago, aliada à não emissão do documento fiscal, configura uma prática abusiva e irregular perante a legislação brasileira.
Exijo:
O envio IMEDIATO do medicamento via transporte expresso.
A emissão e envio imediato da Nota Fiscal correspondente à minha compra.
Não aceitarei mais prazos protelatórios. Se o medicamento não for postado imediatamente, buscarei as medidas judiciais cabíveis, bem como denúncia junto à ANVISA e aos órgãos de defesa do consumidor por danos morais e risco à saúde.
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Resposta da empresa
14/01/2026 às 14:39
Oi, Salomão. Tudo bem com você?
Verifiquei em nosso sistema que nosso Suporte de Acesso já resolveu sua questão com envio do documento solicitado, certo?
Antes de tudo, gostaríamos de clarificar alguns pontos importantes: A Cannabis medicinal é um produto que tem sua regulamentação pela RDC n 660 da ANVISA, e neste documento, a agência descreve o passo a passo para acesso dos produtos no Brasil. Por se tratar de uma importação de um produto americano, a venda é feita mediante uma Invoice (documento comercial que detalha a transação de venda de produtos ou serviços, em operações internacionais, funcionando como comprovante de pagamento e registro fiscal), e este documento chega para você junto de sua entrega e seus produtos.
Gostaríamos de reforçar nosso compromisso com a saúde, qualidade de vida e regulamentação vigente de todos os países que atuamos.
De qualquer forma, sentimos muito que você tenha tido essa experiência conosco. Já estamos analisando esses ruídos de comunicação para um aprimoramento constante de nossas ações.
Com os melhores cumprimentos,
Equipe TegraPharma
Consideração final do consumidor
14/01/2026 às 18:16
A demora na entrega e a falta de transparência foram pontos extremamente negativos. Ficou a impressão de que o processo parou devido às festas de fim de ano, sem qualquer aviso ao cliente.
É fundamental que vocês forneçam informações claras sobre o rito de importação. Para quem não sabe, o produto vem dos EUA e não possui Nota Fiscal Brasileira (DANFE), mas sim uma Invoice. que não me foi informado que substituia.
Este é o documento legal que a Receita Federal utiliza na alfândega e ele deve, obrigatoriamente, estar acompanhado da Autorização da ANVISA e da Receita Médica. Se essas informações fossem passadas com clareza, a experiência do cliente seria muito menos frustrante."
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
5