Telecall

Reclamar dessa empresa

Resende - RJ

01/06/2026 às 17:02

ID: 250263023

À TELEXPERTS

NOTIFICAÇÃO FORMAL PARA CESSAÇÃO IMEDIATA DE CONTATOS TELEFÔNICOS INDESEJADOS

Venho, por meio desta, NOTIFICAR formalmente essa empresa para que cesse IMEDIATAMENTE todas as ligações destinadas ao meu número de telefone final *****, bem como determine sua exclusão definitiva de qualquer cadastro, lista de prospecção, sistema de discagem automática, banco de dados ou plataforma utilizada por essa empresa ou por terceiros que atuem em seu nome.

As ligações vêm ocorrendo de forma reiterada e abusiva, causando perturbação, incômodo e constrangimento. A situação tornou-se ainda mais inadmissível ao ponto de eu receber contato em um domingo, repito: em um DOMINGO, dia destinado ao descanso e à vida privada. E esta não foi uma ocorrência isolada. Trata-se de uma prática recorrente.

Ao pesquisar o nome da empresa no Reclame Aqui, constatei que não sou a única pessoa a relatar esse tipo de situação. Há diversos consumidores registrando reclamações semelhantes relacionadas a contatos insistentes e indesejados.

Ressalto que me encontro cadastrado no serviço Não Me Perturbe desde sua implementação e jamais autorizei essa empresa a realizar contatos telefônicos para oferta de produtos, serviços ou qualquer outro tipo de abordagem comercial.

A conduta praticada por essa empresa afronta princípios e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (*****), especialmente o direito à proteção contra práticas abusivas previsto no artigo 6, inciso IV. Da mesma forma, o artigo 39 do CDC veda práticas comerciais abusivas que coloquem o consumidor em situação de desvantagem ou importunação indevida.

Além disso, o tratamento e a utilização de dados pessoais para contatos não autorizados devem observar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (*****), especialmente os princípios da finalidade, necessidade e adequação previstos em seu artigo 6, bem como os direitos do titular dos dados previstos no artigo 18, incluindo a possibilidade de requerer a eliminação de dados pessoais utilizados de forma inadequada ou indesejada.

A persistência dessas ligações, mesmo diante desta notificação expressa, poderá caracterizar abuso de direito, além de ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo reclamações perante órgãos de defesa do consumidor, plataformas regulatórias e eventual ação visando reparação pelos danos causados.

Dessa forma, EXIJO:

1. A cessação imediata de todas as ligações para meu número final *****;
2. A exclusão definitiva do meu número de todos os cadastros e sistemas utilizados por essa empresa;
3. A interrupção de qualquer compartilhamento de meus dados com parceiros, representantes ou empresas terceirizadas vinculadas às atividades de contato telefônico;
4. A confirmação expressa de que meu número foi removido de suas bases de dados.

O eventual descumprimento desta notificação será interpretado como ciência inequívoca da minha oposição ao recebimento de novos contatos, servindo este documento como prova formal para as medidas legais cabíveis.