Telefônica - Speedy - TV

Reclamar dessa empresa

Campinas - SP

23/04/2026 às 15:27

ID: 246780633

Formalizo reclamação em razão de mensagens recebidas da empresa AC CRED, em razão de cobrança por quebra de contrato com a Telefônica ocorrido no ano de 2005 em razão do número de telefone fixo: *****. Que, segundo a AC CRED, fez meu CPF constar negativado na SERASA até o ano de 2007.

O atendente Alvaro informou que me foi enviado mais de 38 notificações e que a dívida de mais de R$ 30 mil foi enviada para execução fiscal e que todas as minhas contas serão bloqueadas, CNH e contas da empresa em que sou sócia também serão bloqueadas.

A empresa vinha enviando SMS's para o número do celular da minha mãe, número que nunca constou nos meus cadastros. Desde sempre entendi que poderia ser mensagens [Editado pelo Reclame Aqui], meu não consta em SERASA e nunca recebi nada da Telefônica. Ao pedir para ter acesso a alguma informação ou comprovante sobre a veracidade do que estava sendo dito pelo atendente Álvaro ele reagiu muito mal, perguntou se eu não acreditava, afirmando que eu seria processada, que não tinha conversa e que eu deveria aguardar o Oficial de Justiça bater na minha porta. Um espetáculo de [Editado pelo Reclame Aqui].

Pois bem, se existisse o débito estaria prescrito pela legislação de direito do consumidor. A explicação de quebra contratual em 2005 é incompatível com a realidade.

A conduta da empresa viola o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe constrangimento, ameaças e exposição ao ridículo na cobrança, bem como os arts. 30, 31, 36, 37 e 38 do CDC, que veda informação enganosa e impõe ao fornecedor o ônus da prova da veracidade da cobrança. A pretensão de cobrar dívida prescrita há mais de 20 anos também afronta a jurisprudência do STJ, segundo a qual a prescrição impede a cobrança judicial e extrajudicial da dívida.

Diante disso, requeiro as seguintes informações da Telefônica:

1) há contrato entre a Telefônica e a ACCRED Cobrancas A Intermediacao Ltda para tal?
2) há algum compromisso para com a Telefônica registrado no meu CPF?

Requeiro da Telefônica:
- Cessação imediata de todas as formas de cobrança, sob pena de caracterização de abusiva e assédio por meio de prestador de serviços de cobranças.
- Fornecimento, em até 5 dias úteis, de cópia do suposto contrato, demonstrativo detalhado da origem do débito, instrumento de cessão do crédito e comprovação da legitimidade da Telfônica para solicitar cobrança em meu nome.
- Declaração formal de inexigibilidade do débito, em razão da prescrição e da inexistência dos fatos narrados.
- Exclusão definitiva de qualquer anotação, cadastro, negativação ou restrição de crédito em meu nome, relacionada a essa cobrança, conforme o art. 43 do CDC.
Confirmação escrita de que meu telefone e demais contatos foram retirados de qualquer lista de cobrança da empresa.

Caso a Telefônica não tome as devidas providências, buscarei reparação judicial pelos danos morais, bem como a adoção de medidas administrativas junto aos órgãos de defesa do consumidor e a ANATEL.