Exibição indevida de dívidas prescritas no Serasa e impacto no score

Question

Tenho no meu cadastro do Serasa dívidas antigas e já prescritas, que aparecem como ofertas de negociação. Essas dívidas não podem mais ser cobradas judicialmente e mesmo assim continuam sendo exibidas, o que gera pressão indevida.

Necessário pontuar que a plataforma informa que, se eu pagar essas dívidas prescritas, terei bônus no meu score. O STJ já decidiu que a prescrição impede qualquer forma de cobrança, inclusive a extrajudicial (REsp 2.088.100/SP).

E, ainda que se alegue que a inclusão do débito prescrito em plataformas de negociação não viole o referido julgado, necessário expor que, em julgamento posterior (REsp 2.103.726/SP), o STJ decidiu que a cobrança de dívidas prescritas não autoriza práticas de indução ao pagamento ou condicionamento de melhora de score o que caracteriza, na prática, cobrança extrajudicial vedada, conforme primeiro julgado apresentado.

Além disso, o STJ já decidiu que o score só pode usar dados corretos, atuais e pertinentes, não podendo considerar dívidas antigas ou prescritas (Tema Repetitivo 710/STJ e Súmula 550/STJ).

Portanto, peço a retirada imediata dessas ofertas e a garantia de que meu score não será prejudicado ou condicionado ao pagamento de dívidas prescritas. Caso não haja solução, buscarei meus direitos junto aos órgãos competentes.

Accepted Answer

Olá, Thiago, tudo bem? Esperamos que sim.

Agradecemos por compartilhar sua preocupação e pela oportunidade de esclarecer o assunto com transparência e respeito.

Antes de tudo, entendemos totalmente a sua situação quanto às ofertas de negociação e à questão da prescrição. Realmente, é muito importante que qualquer informação financeira exibida ao consumidor esteja dentro dos parâmetros legais e sem gerar sensação de pressão indevida.

Após analisarmos o seu caso com atenção, verificamos que a dívida mencionada possui data de vencimento em 25/12/*******. Em razão disso, ela ainda não se enquadra como prescrita, pois o prazo prescricional previsto no Código Civil para dívidas dessa natureza é, em geral, de 5 anos (art. *******, 5, I). Assim, até que o prazo seja completado, a dívida pode constar em plataformas de negociação e podem ser apresentadas ofertas de acordo, sem configurar cobrança irregular.

Gostaríamos também de informar que, em 18/11/*******, conseguimos contato direto com você. Conversamos sobre o vencimento da dívida, esclarecemos o prazo prescricional e explicamos por que ela ainda aparece em sua consulta. Durante a conversa, inclusive, apresentamos uma proposta de negociação parcelada, pela qual você demonstrou interesse. Após esse ponto, ficamos apenas no aguardo da sua confirmação para formalizar o acordo, caso ainda desejasse prosseguir.

Reforçamos que seguimos totalmente à disposição para continuar o atendimento, esclarecer dúvidas ou ajustar a negociação da forma mais confortável para você.

Nosso compromisso é sempre manter um diálogo claro, respeitoso e alinhado às normas vigentes.

Ficamos no aguardo da sua finalização e avaliação aqui no site.

Conte conosco.
Atenciosamente,
Saulo Rocha
Ouvidoria
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Exibição indevida de dívidas prescritas no Serasa e impacto no score

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor