Cancelamento de reserva menos de 24h sem estorno do sinal

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Santo André - SP

06/05/2026 às 14:41

ID: 247891131

Olá, no dia 12/04 realizei uma reserva pelo aplicativo para hospedagem entre os dias 30/04 e 04/05. Após a confirmação, a proprietária solicitou um pagamento via Pix no valor de R$ 200,00 como sinal, enviando os dados para transferência. Efetuei o pagamento conforme as instruções informadas na própria plataforma.

No entanto, no dia 13/04, menos de 24 horas após a reserva, precisei solicitar o cancelamento. A proprietária se recusou a devolver o valor pago, alegando que teria perdido duas possíveis reservas nesse período (do sábado para o domingo), o que não foi comprovado.

De acordo com as regras da plataforma, o reembolso integral do sinal ocorre em cancelamentos realizados com mais de 30 dias de antecedência. Porém, como a reserva foi feita com menos de 30 dias para a data da estadia, torna-se impossível cumprir essa exigência, o que coloca o consumidor em desvantagem.

Além disso, conforme o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento foi realizado dentro do prazo de 7 dias, o que garante ao consumidor o direito à devolução dos valores pagos.

Ressalto ainda que tentei resolver a situação diretamente com a plataforma. Em um primeiro contato, fui orientada a entrar em contato com a anunciante para solicitar o estorno, sendo que isso já havia sido feito previamente. Ao reforçar a situação e explicar novamente o ocorrido, a resposta recebida foi de que o prazo de estorno é de acordo com a política de cancelamento de cada anunciante.

Mais uma vez, questionei o fato de que, se a própria reserva foi realizada com menos de 30 dias de antecedência, seria impossível cumprir a exigência de cancelamento dentro desse prazo, não havendo qualquer razoabilidade nessa regra.

Fica evidente a ausência de suporte efetivo por parte da plataforma, que se limita a transferir integralmente a responsabilidade ao anunciante, sem intermediar ou buscar uma solução justa para o consumidor.

Diante disso, solicito uma análise do caso e a intermediação para a devolução do valor pago. Caso não haja resolução, informo que buscarei os meios legais cabíveis, inclusive com o acionamento de um advogado, por entender que a situação fere os direitos do consumidor.

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Resposta da empresa

06/05/2026 às 15:46

Olá Laryssa,

Conforme informado o contrato de locação foi realizado entre você e o proprietário do imóvel, não tendo o TemporadaLivre participado do contrato. De qualquer modo, tentamos auxiliar na solução do conflito, porém o mesmo contrato informa que não há devolução que somente são estornados sinais com antecedência de 30 dias, logo os que não têm antecedência de 30 dias não são estornados.

Mantemos o contato com a proprietária para tentar auxiliar na solução, porém as condições contratuais estavam expostas no momento da locação, e a mesma está seguindo estas condições.

Atenciosamente,
Equipe TemporadaLivre.com

Réplica do consumidor

06/05/2026 às 16:05

A política de cancelamento do anunciante não pode se sobrepor ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do Cosigo de Defesa do Consumidor, considerando que a contratação foi realizada online e o cancelamento ocorreu dentro de menos de 24 horas.
Solicito suporte e estorno o mais rápido possível, visto que sou a única pessoa que está sendo [Editado pelo Reclame Aqui] nessa situação.

Réplica da empresa

06/05/2026 às 16:55

Olá Laryssa,

Mantemos o contato com a proprietária para tentar auxiliar na solução. Qualquer novidade será reportada via e-mail.

Atenciosamente,
Equipe TemporadaLivre.com

Réplica do consumidor

11/05/2026 às 14:22

Boa tarde. Sigo no aguardo do retorno até o final dessa semana. Caso contrário, tomarei as medidas cabíveis.

Réplica da empresa

11/05/2026 às 14:34

Olá Laryssa,

Mantemos o contato com a proprietária para tentar auxiliar na solução. Qualquer novidade será reportada via e-mail.

Atenciosamente,
Equipe TemporadaLivre.com

Réplica do consumidor

15/05/2026 às 15:56

Boa tarde.

O prazo informado para uma solução amigável já se encerrou. Diante da ausência de suporte efetivo e da negativa indevida de reembolso, informo que já estou em contato com minha advogada para adoção das medidas legais cabíveis, tanto em face da anunciante DENISE ROCHA (CPF *****) quanto da própria plataforma.

A plataforma demonstra total falta de segurança nas transações realizadas e ausência de suporte adequado ao consumidor, limitando-se apenas a transferir a responsabilidade ao anunciante, sem qualquer intermediação ou solução efetiva para o problema apresentado.

Réplica da empresa

18/05/2026 às 09:13

Olá Laryssa,

Tentamos auxiliar na solução do conflito, porém o contrato o qual você aceitou, concordou, informa que não há devolução e que somente são estornados sinais com antecedência de 30 dias, logo os que não têm antecedência de 30 dias não são estornados.

Mantemos o contato com a proprietária para tentar auxiliar na solução, porém as condições contratuais estavam expostas no momento da locação, as quais você leu e aceitou.

Atenciosamente,
Equipe TemporadaLivre.com

Réplica do consumidor

18/05/2026 às 18:34

Boa tarde. Em momento nenhum foi me enviado um contrato. Na primeira mensagem trocada com a Denise, em 11/04 pela plataforma, ela diz "segue orçamento em anexo para sua consulta", o qual tambem nao recebi nenhum arquivo. Caso haja algum contrato assinado, peço que me enviem! Somente constam algumas informações na área de "conversas"do app, o qual nem de longe pode ser considerado como contrato assinado.
Além disso, novamente digo, nada pode se sobrepor ao direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, principalmente pela "contratação" ser online e que o cancelamento ocorreu dentro de 24h. Insisto para que tenhamos uma resolução favorável.

Réplica da empresa

19/05/2026 às 08:45

Olá Laryssa,

Mantemos o contato com a proprietária para tentar auxiliar na solução. Em ocorrendo novidades, entraremos em contato via e-mail.

Atenciosamente,
Equipe TemporadaLivre.com