Cobrança indevida de multa por cancelamento de internet antes do prazo de fidelidade.

Olá, Tiago.
Agradecemos seu retorno e compreendemos os transtornos relatados.

Gostaríamos de esclarecer que o contrato firmado no momento da adesão possuía cláusula de fidelidade com prazo determinado, prática permitida pela legislação brasileira, especialmente quando vinculada a benefícios concedidos na contratação, como instalação, descontos ou condições promocionais.

O pedido de cancelamento foi realizado antes do término do prazo de fidelidade, o que caracteriza quebra contratual. Nesses casos, conforme previsto em contrato, é aplicada a multa proporcional ao período restante, independentemente da utilização do serviço ou da mudança de estado, uma vez que a vigência contratual permanece válida até seu encerramento ou rescisão formal.

Ressaltamos que os valores cobrados se referem ao uso do serviço e mais o descumprimento do prazo contratual previamente aceito. A inclusão do débito nos órgãos de proteção ao crédito ocorre de forma legal, após o não pagamento e respeitando os prazos e critérios estabelecidos pela legislação vigente.

Reforçamos que nosso objetivo não é prejudicar o cliente, mas regularizar a situação da melhor forma possível. Por isso, nossa equipe entrará em contato para prestar todos os esclarecimentos necessários e avaliar condições de negociação, buscando facilitar o pagamento e a resolução do caso.

Seguimos à disposição para ajudar.

Atenciosamente,
Equipe TEN Internet

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