Cobrança indevida e estorno não realizado após solicitação de cancelamento de software

Reclamação não respondida

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Taquaritinga - SP

08/06/2026 às 09:19

ID: 250761003

Comprei um software da Tenorshare no valor de R$ 92,01. Ao testar o produto, vi que ele não funcionava para a finalidade anunciada. Dentro do prazo legal de 7 dias, garantido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Direito de Arrependimento), entrei em contato com o suporte solicitando o cancelamento definitivo e o estorno do valor, já que o site não oferece uma opção de cancelamento direto no painel do usuário.

Para minha surpresa e indignação, a empresa ignorou o meu pedido de cancelamento enviado em tempo hábil e processou uma SEGUNDA cobrança, totalmente indevida e não autorizada, no valor de R$ *******,92 no dia 03/06/*******.

Ao questionar o suporte sobre o ocorrido, recebi respostas genéricas com desculpas contraditórias. Primeiro, alegaram que eu havia "ativado o produto" e que por isso não devolveriam o dinheiro. Depois, mudaram o argumento dizendo que se tratava de uma renovação automática de um "evento zero dólar" o que não faz o menor sentido, dado que fui cobrado desde o início.

A empresa está tentando usar políticas internas internacionais para descumprir o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, omitindo-se sobre a cobrança posterior ao pedido de cancelamento (o que configura enriquecimento ilícito) e insistindo em me empurrar "licenças vitais" de um produto que eu já avisei que não funciona.

Exijo o estorno IMEDIATO e INTEGRAL de ambos os valores lançados no meu cartão de crédito (R$ 92,01 + R$ *******,92). A disputa por desacordo comercial já foi aberta junto à administradora do meu cartão de crédito e não aceitarei propostas de créditos no site ou reembolso parcial. Cumpram a lei brasileira.

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