Cobrança indevida IPTU além do tamanho do terreno incorreto

Question

Comprei um Lote no TERIVA Urbanismo na cidade de Campina Grande-PB, Teriva Lago dos Ipês. Empreendimento esse que ainda não foi nem entregue, e já querem cobrar IPTU, sendo que ao verificar o IPTU junto a prefeitura, descobri que o Lote que comprei com ******* m2 estava cadastrado na prefeitura com 638m2, quase o triplo do tamanho, gerando dessa forma uma cobrança de IPTU muito maior que o valor devido. Foi realizado contato com os representantes da empresa na cidade via email, app mensagens, e os mesmos não conseguem resolver, sugerindo que individualmente os compradores fossem na prefeitura corrigir. Informo ainda que todos os lotes estão com divergencia, coloquei um a um em sistema! Lotes que nem se quer foram entregues ainda, o que não nos obriga sobre o pagamento do IPTU. Diante do exposto, solicito ao TERIVA URBANISMO, que enviem um representante para que possa corrigir essa situação junto a prefeitura de Campina Grande-PB. Temos um grupo organizado por mais de 80 proprietários,  pronto para judicializar a questão, por isso seria interessante um representante da empresa fazer contato com uma solução satisfatória.

Accepted Answer

Boa tarde, Alisson.
Espero que esteja bem.

Após analisar sua reclamação, identificamos que houve uma inconsistência na base de dados de ******* da Prefeitura este ano, devido à migração dos sistemas utilizados pelo Município. Lamentavelmente, não possuímos acesso ou controle sobre os dados registrados pela municipalidade. Os ajustes necessários devem ser realizados pela própria Prefeitura em seu banco de dados.

Sabendo dos inconvenientes desta situação, reforçamos que todas as informações exatas referentes às matrículas e metragens dos lotes já foram fornecidas à Prefeitura. Estamos aguardando que eles efetuem a correção dos dados em seu sistema.

Para acelerar esse processo, sugerimos que os clientes que identificarem divergências em suas guias do IPTU entrem em contato diretamente com a Prefeitura de Campina Grande para abrir um protocolo de solicitação de correção dos dados cadastrais.

O protocolo pode ser iniciado presencialmente na Secretaria de Fazenda ou através do site https://*******

Quanto à cobrança do IPTU, é importante observar que, embora o artigo 22, 3 da Lei 6.******* estabeleça que Somente a partir da emissão do Termo de Verificação e Execução de Obras (TVEO), o Município promoverá a individualização dos lotes no cadastro imobiliário municipal em nome do adquirente ou compromissário comprador no caso dos lotes comercializados, o Município de Campina Grande optou por antecipar a individualização dos IPTUs para um momento anterior à conclusão das obras e emissão do Termo de Verificação e Execução de Obras (TVEO). Sugerimos que qualquer questionamento relacionado a este assunto seja direcionado à Prefeitura.

Caso persistam dúvidas ou necessite de mais esclarecimentos, nossa equipe de atendimento na Teriva Urbanismo está à disposição para auxiliá-lo. Você pode nos contatar pelos números******* ou via WhatsApp no*******.

Cobrança indevida IPTU além do tamanho do terreno incorreto

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor