Empresa não reúne documentos básicos de processo aberto em 2024 e requerente pode ter direito negado por falha na prestação de serviços

Não respondida
Ponta Grossa - PR
21/05/2026 às 16:18
ID: 249320909
Em 16 de julho de 2024, assinei com a Terra Nostra o Termo de Compromisso para Pesquisa de Documentos para Obtenção do Título de Cidadão Italiano, documento que, entre outras coisas, definia que seriam pesquisadas e solicitadas certidões de *****, antepassado por meio da qual requisito o direito. Em contato com a profissional *****, enviei as informações necessárias para a contratação dos serviços. Em mensagem de 18 de julho de 2024, ***** me informou que: O setor de genealogia acabou de finalizar sua pesquisa! Quando possível, me envia essas informações faltantes para prosseguirmos. Diante dessa informação, me senti seguro para assinar o contrato, quitar os serviços e autorizar o início do processo judicial para a obtenção da cidadania.
Em 16 de dezembro de 2024, meu processo foi inscrito no Tribunal de Veneza, sob o número *****.
Em 1 de dezembro de 2025, por meio do grupo da família criado no WhatsApp, solicitei à Terra Nostra acesso aos documentos oriundos da pesquisa realizada pela empresa, para manter em arquivo pessoal a minha genealogia até o antepassado italiano. Em 2 de dezembro de 2025, a atendente respondeu informando que encaminharia a pasta da família, o que, até o momento, não ocorreu.
Em 09 de fevereiro de 2026, a Juíza responsável pelo meu caso substituiu a audiência presencial pela análise de notas. O documento estipula que o requerente (nós) deve apresentar uma árvore genealógica e uma nota contendo o endereço completo das residências dos requerentes. A audiência ficou marcada para o dia 21 de abril de 2026.
Exatos 66 dias depois desse decreto judicial, e chegando a 486 dias desde a inscrição do processo no Tribunal de Veneza, sob o número *****, em 16 de abril de 2026, cerca de uma semana antes da análise das notas, foi depositado um novo documento que, após eu questionar a assessoria e buscar compreender ao que se referia, soube tratar de um pedido formulado pelo advogado italiano, a quem outorguei procuração por meio da empresa. Nesse documento, o advogado afirmou, em síntese, que apesar de reiterados pedidos, até aquele momento ainda não haviam sido recebidas as certidões de nascimento e casamento do antepassado italiano, solicitando, por isso, que a Juíza designasse nova audiência para permitir a juntada da documentação faltante.
Diante dessa informação, surgiram dúvidas:
- Por qual motivo esses documentos ainda não foram anexados e não constam no meu processo, considerando que ele foi registrado no Tribunal de Veneza em 16 de dezembro de 2024? De lá para cá, já transcorreram cerca de 17 meses;
- Quando o advogado ***** informa à Juíza que, Apesar dos repetidos pedidos, até a presente data as certidões de nascimento e casamento do antepassado italiano ainda não foram recebidas, preciso entender se ele quis dizer que:
1. A Terra Nostra não lhe enviou os documentos solicitados reiteradamente;
2. Foi feito pedido às autoridades italianas, mas não houve retorno; ou
3. A Terra Nostra encaminhou os documentos, mas o escritório não realizou a juntada antes do prazo fixado.
- Na hipótese de a resposta ser a primeira, quero compreender por que isso ocorreu, tendo em vista que, em julho de 2024, antes mesmo de o processo ser iniciado, a empresa me informou que a pesquisa havia sido concluída pelo setor de genealogia e que poderíamos prosseguir.
- Na hipótese de a resposta ser a segunda, desejo saber se existe registro desses pedidos e se foram adotadas as providências adequadas para a obtenção da documentação. Além disso, observo que o Servizi Demografici realiza a pesquisa, o envio de cópias por e-mail e, quando necessário, o envio dos originais assinados e selados, em envelope, ao Comune.
- Na hipótese de a resposta ser a terceira, isto é, se a Terra Nostra encaminhou os documentos e o advogado já os possuía, preciso entender por qual razão a empresa não acompanhou e não cobrou a efetiva juntada desses documentos ao processo antes da data marcada para a análise das notas.
De forma profissional e solícita, a Juíza acolheu o pedido apresentado pelo advogado e fixou nova data para a análise das notas em substituição à audiência. Na decisão, a Magistrada observou que, em conformidade com o pedido formulado nas notas escritas, adiava o processo para a audiência de 18 de junho de 2026, a fim de obter a documentação faltante, ressaltando que cabe à parte comprovar as circunstâncias que fundamentam o direito alegado.
Nesse cenário, destaco duas circunstâncias:
- A primeira, de que se não fosse a empatia da Magistrada, meu processo poderia ter sido extinto. Acompanho outros processos e percebo que após a análise das notas escritas, geralmente o processo entra em Reserva, e na sequência, costuma haver o depósito da Minuta de Sentença. No meu caso, ao invés disso, o status retornou para uma nova data de análise das notas escritas, em razão da manifestação do advogado. Em outras palavras, assim como outros juízes, inclusive a magistrada responsável pelo meu caso poderia ter extinguido o processo pela falta de comprovação da linha genealógica, pela carência de documentos ou pelo fato de eles não terem sido integralmente juntados no início da ação;
- A segunda, de caráter operacional, é que, diante da impossibilidade de acesso ao aplicativo Giustizia Civile pelos meios convencionais, procurei portais e bases de dados que permitissem acompanhar os históricos dos processos. Até a data de hoje, 21 de maio de 2026, faltando menos de um mês para a nova análise das notas, não observei progresso relevante e atualizado no sistema, o que me leva à impressão de que os documentos restantes ainda não foram depositados, aumentando assim o meu grau de insegurança.
- Em contato direto com o Servizi Demografici, via e-mail, obtive a informação de que, mediante solicitação, eles podem realizar pesquisas nos arquivos do registro de residentes (enviei mensagem na data de 14 de maio de 2026, e o órgão me respondeu no mesmo dia);
- Em contato direto com o Ministero della cultura - Archivio di Stato di Verona, fui informado de que é possível realizar a consulta pública de documentos por meio da plataforma Antenati, e que o sistema disponibiliza versão digital do ato de casamento de *****, na Comune de Isola Rizza (enviei mensagem na data de 14 de maio de 2026, e o órgão me respondeu na data de 20 de maio de 2026).
Diante desse cenário de incertezas, na data de 15 de maio de 2026 solicitei uma reunião; hoje, 21 de maio de 2026, foi realizada uma videoconferência com a Sra. *****, que se apresentou como Gerente do setor de processos. Em resumo, ela me informou que 1- Não obtiveram toda a documentação do meu antepassado italiano, 2- Argumentou que a Sra. ***** não faz mais parte da equipe, 3- Mencionou que as Comunes têm prazo de 180 dias para atender/enviar os documentos, mas depois apontou que isso pode variar, 4- Reconheceu falha documental referente ao meu caso, 5- E intuiu que eu deveria decidir se gostaria de manter a data da audiência ou pedir um novo adiamento por meio do advogado, na tentativa de transferir para mim a responsabilidade dessa escolha, quando claramente, essa é uma premissa da assessoria, e uma das razões fundamentalmente técnicas pela qual os contratei. Falta apenas um mês para a nova data da audiência; na reunião, Ruth mencionou que vão reiterar a pesquisa, em localidades próximas, e buscar também registros da chegada de imigrantes no Brasil, já que Em alguns casos, a Justiça italiana pode aceitar isso, mas também pode não aceitar.
Mais do que o reconhecimento de um direito e a possibilidade de emissão de um passaporte, tenho planos reais e concretos de emigrar com a minha família. Portanto, questões de ordem legal, documental e profissional são fundamentais para concretizar esse projeto de vida. Para a empresa, o meu processo pode ser mais um caso; para mim, é o processo.
Meu sentimento sequer pode ser traduzido em palavras.