Negligência grave em processo de cidadania: Ação rejeitada por falta de documentos e ausência de suporte da empresa
Em réplica
Ji-Paraná - RO
21/05/2026 às 16:37
ID: 249323147
Venho por meio deste manifestar minha total indignação e exigir esclarecimentos e providências imediatas da Terra Nostra Cidadania a respeito do meu processo de cidadania italiana (Protocolo/RG n. ***** no Tribunal de Trieste).
Recentemente, fomos surpreendidos no sistema do tribunal com a sentença final do processo (Sentença n. *****, publicada em *****), proferida pela juíza *****. Para o nosso absoluto desespero, o pedido de cidadania foi REJEITADO (Rigetta la domanda).
Ao analisarmos o teor da sentença judicial, descobrimos que a rejeição não ocorreu por problemas na nossa linha de transmissão ou por falta de direito, mas sim por um ERRO TÉCNICO E DE PRAZO INADMISSÍVEL cometido pela defesa contratada pela assessoria.
De acordo com o relatório da própria juíza na sentença:
A ação foi protocolada digitalmente em *****, porém o advogado NÃO ANEXOU NENHUMA CERTIDÃO ou documento que comprovasse a nossa descendência no ato da abertura.
A documentação só foi inserida no sistema no dia *****, com mais de um ano de atraso.
A magistrada aplicou rigorosamente as regras vigentes da lei italiana (Riforma Cartabia), decretando a preclusão (perda do prazo legal para apresentar provas), visto que no rito atual os documentos de estado civil devem obrigatoriamente ser entregues no dia 1 do processo. Por estarem fora do prazo, a juíza considerou os documentos inválidos e rejeitou a ação por "falta de provas".
Como se não bastasse a gravidade de termos um processo rejeitado por pura negligência processual do setor jurídico da empresa, a equipe de atendimento da Terra Nostra parou de responder às nossas mensagens. Estamos tentando contato para entender a situação e obter orientações, mas somos ignorados, enquanto o prazo legal para a interposição de recurso (Appello) está correndo na Itália.
Diante do exposto, exijo publicamente:
RESPOSTA IMEDIATA da gerência ou do setor jurídico da Terra Nostra explicando o motivo pelo qual os documentos não foram anexados no início do processo, contrariando as regras básicas da Riforma Cartabia.
ENVIO IMEDIATO da cópia integral de todos os nossos documentos e certidões que estão em posse da empresa ou que foram digitalizados no processo, pois temos o direito de migrar para outro profissional caso a empresa não assuma o erro.
APRESENTAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO SEM CUSTOS: Uma vez que o erro foi exclusivamente da defesa da assessoria, exijo saber se a empresa irá protocolar uma nova ação (desta vez com os documentos anexados corretamente desde o primeiro dia) custeando integralmente as novas taxas do tribunal, ou qual a estratégia urgente para reparar o prejuízo financeiro e emocional causado à nossa família.
Aguardo um contato telefônico ou por e-mail formal em caráter de máxima urgência. Caso o silêncio permaneça, tomaremos as medidas judiciais cabíveis de reparação de danos e denúncia aos órgãos competentes no Brasil e na Itália.
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Resposta da empresa
28/05/2026 às 09:55
Olá Amanda,
Antes de tudo, compreendemos a frustração e a preocupação da família diante do resultado do processo, especialmente considerando toda a expectativa envolvida no reconhecimento de cidadania italiana. Sabemos da importância desse projeto familiar e entendemos o impacto que uma decisão judicial desfavorável pode gerar.
Por esse motivo, gostaríamos de prestar alguns esclarecimentos sobre o andamento processual e documental do caso.
Conforme informado à família no final de 2024 e início de 2025, o protocolo do processo na Itália estava sendo realizado em paralelo à finalização documental no Brasil. Nesse período, ainda estavam em andamento etapas como emissão de segundas vias, traduções juramentadas e apostilamentos das certidões necessárias para a composição integral da pasta documental.
A conclusão da montagem documental ocorreu em agosto de 2025, conforme registros e documentos encaminhados à própria família.
Posteriormente, em março de 2026, houve manifestação da magistrada responsável pelo processo, ocasião em que foi designada a audiência e fixado o prazo peremptório até 30 de abril de 2026 para o depósito da documentação nos autos. O prazo peremptório é um prazo judicial obrigatório e definitivo estabelecido pelo juízo para apresentação de documentos e manifestações processuais.
Esclarecemos ainda que, por segurança jurídica, a juntada de documentos ocorreu conforme as determinações e autorizações do tribunal, motivo pelo qual o depósito documental foi realizado após a definição formal do prazo pela magistrada e antes da audiência designada no processo.
Também ressaltamos que nossa equipe realizou contatos telefônicos com uma das requerentes, além de manter comunicação por mensagens no grupo familiar. Durante esses contatos, foram apresentadas as possibilidades de prosseguimento processual, bem como disponibilizadas reuniões para esclarecimentos adicionais.
Conforme informado pela própria família nas últimas interações, os requerentes estão atualmente alinhando internamente as próximas definições em um grupo paralelo que não temos acesso, porém permanecemos à disposição para novos esclarecimentos, reuniões e suporte necessário.
Atenciosamente,
Equipe Terra Nostra
Réplica do consumidor
03/06/2026 às 09:19
Sim, vocês entraram em contato com nossa família explicando razoavelmente o ocorrido.
Cumpre-se ressaltar que grande parte do problema que ocorreu a sentença negativa, foi o advogado da empresa que fez uma petição genérica e falha, sem detalhes. Vocês dizem que é o modelo que sempre usam e dá certo, mas vale lembrar das mudanças que estão ocorrendo na Itália sobre a cidadania, então era justo que os advogados se atentassem mais na petição para evitar negativas. Entendo também que a juíza foi bem rigorosa, mas volto ao ponto que os advogados da empresa poderiam ao menos ter informado na petição inicial quais documentos seriam protocolados posteriormente para evitar riscos.
Ademais, nossa família decidiu encerrar o contrato e até o momento a empresa não deu o retorno, sendo que cobramos todos os dias no whatsapp.
Minha família decidiu encerrar, então por favor deem o retorno com o contrato de encerramento e recebermos os valores dos honorários conforme contrato.