TERRAS ALPHAVILLE SAO JOSE DOS CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

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Itajubá - MG

31/03/2025 às 14:02

ID: 213548505

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Adquirimos, em março de 2021, um lote no Loteamento Terras Alpha, São José dos Campos, o qual foi devidamente quitado em abril de 2023.

Conforme estipulado no contrato de aquisição, no item 18.3, o comprador assume a responsabilidade pelo pagamento de impostos, taxas e tarifas sobre o imóvel apenas após a comunicação formal da Alphaville, confirmando a conclusão das obras de infraestrutura do loteamento.

Em dezembro de 2023, o empreendimento foi "entregue parcialmente", sem a liberação das áreas comuns. Dessa forma, os débitos referentes ao IPTU, com vencimento até dezembro de 2023, permanecem de responsabilidade da Alphaville, conforme reconhecido pela própria empresa, mas ainda não foram quitados até a presente data.

Em março de 2025, ao solicitar a emissão da certidão de débitos junto à prefeitura, foi constatado que existem pendências, conforme a Certidão Positiva:

2021 - IPTU e taxas (dívida ativa) - Parcelado: *****
2022 - IPTU e taxas (dívida ativa) - Parcelado: *****
2023 - IPTU e taxas (dívida ativa) - Parcelado: *****

Diante disso, solicito a regularização imediata desses débitos, visto que têm causado prejuízos à minha negociação. No momento, estou em fase de venda do terreno, e o processo encontra-se congelado devido a esta pendência.

Aguardo uma solução urgente para o caso.