Cobrança indevida de couvert artístico em bar com ingresso gratuito via Sympla

Não respondida
Brasília - DF
22/11/2025 às 04:53
ID: 232539353
Boa noite. Estive no Texxas Bar no dia 21/11/2025 com ingresso gratuito até as 23h, adquirido pelo Sympla. Ao apresentar o QR Code, fui obrigado a pagar R$ 100,00 de couvert artístico (quatro ingressos) mesmo o ingresso incluindo justamente o show dos artistas (Dj, Galã do Piseiro e Companhia do Calypso)
Essa cobrança é ilegal, configura publicidade enganosa (arts. 30 e 37 do CDC), prática abusiva (art. 39) e cobrança indevida (art. 42). Couvert artístico não pode ser obrigatório, e não pode ser usado para driblar ingresso anunciado como gratuito.
Estou formalizando a reclamação no Procon e no Consumidor.gov, solicitando devolução em dobro do valor cobrado e responsabilização da casa pela prática, além de ingressar no dia 24/11 no Juizado Especial.
Caso desejem resolver de forma rápida e evitar penalidades, aguardo a devolução imediata de R$ 200,00 (restituição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC).
Aguardo retorno.