Cobrança indevida de seguro-incêndio e não devolução do valor há quase 11 meses

Resolvido
Brasília - DF
16/03/2026 às 20:21
ID: 243450903
Aluguei por vários anos uma sala comercial administrada pela Thais Imobiliária e sempre cumpri rigorosamente todas as minhas obrigações contratuais, sem qualquer histórico de atraso ou inadimplência.
O contrato foi encerrado formalmente com a vistoria final e entrega das chaves em 13/05/2025, quando todos os valores apontados pela imobiliária foram quitados para finalização da locação.
Entretanto, ainda durante o processo de devolução do imóvel, fui orientada pela própria imobiliária a pagar integralmente o seguro-incêndio anual, mesmo sabendo que o contrato seria encerrado em aproximadamente um mês. Na ocasião, foi informado que qualquer valor pago indevidamente seria posteriormente devolvido.
O valor de R$ 481,18 foi debitado em 20/04/2025, ou seja, 23 dias antes da entrega das chaves.
Até a presente data (16/03/2026) já se passaram aproximadamente 10 meses e 26 dias desde o pagamento, e a devolução ainda não foi realizada.
Desde dezembro de 2025 venho tentando resolver a situação administrativamente. Já fiz diversos contatos com a imobiliária e, em todos eles, preciso explicar novamente toda a situação, pois os atendentes não sabem resolver o caso nem dar um retorno concreto.
Após registrar esta reclamação, a imobiliária entrou em contato comigo por telefone informando que a situação seria resolvida. No entanto, já se passaram 16 dias desde esse contato e nenhuma solução foi apresentada.
Para piorar a situação, foi feito um depósito de apenas R$ 35,61, sem qualquer explicação ou memória de cálculo. No dia 06/03/2026 entrei em contato para entender o que seria esse valor, mas ninguém soube explicar ou resolver a situação.
Durante todo o período da locação, qualquer atraso por parte do cliente é tratado com juros e correções elevados, demonstrando extremo rigor na cobrança. No entanto, quando se trata da devolução de valores pagos indevidamente, não se observa a mesma diligência por parte da imobiliária.
Ressalto também que, durante o contato telefônico após esta reclamação, foi sugerido que eu editasse a reclamação, o que demonstra prática inadequada e incompatível com a transparência esperada em relações de consumo.
Atualização do valor devido
Considerando:
Valor pago indevidamente em boleto automático: R$ 481,18
Data do pagamento: 20/04/2025
Tempo decorrido até hoje: aprox. 10 meses e 26 dias
Com atualização monetária estimada (juros de mora e correção inflacionária), o valor atualizado chega aproximadamente a:
R$ 553,35
Como foi feito um depósito de R$ 35,61, ainda permanece pendente aproximadamente:
R$ 517,74
Destaca-se:
A retenção indevida de valores pagos afronta a legislação.
O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor cobrado indevidamente tem direito à restituição do valor.
Já o artigo 884 do Código Civil determina que ninguém pode se enriquecer sem causa às custas de outra pessoa.
Solicitação
Solicito a devolução do valor devido devidamente atualizado, bem como esclarecimentos sobre o depósito parcial realizado.
Aguardo solução no prazo de até 10 dias.
Caso não haja resolução, levarei o caso às instâncias administrativas e legais cabíveis, como:
PROCON
Consumidor.gov.br
Juizado Especial Cível
Espero que a situação seja resolvida de forma simples e justa.
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Resposta da empresa
19/03/2026 às 17:57
Olá, Jessyca, boa tarde!
Esperamos que você esteja bem.
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer o ocorrido.
Conforme análise realizada, o seguro possuía vigência de 01/04/2025 a 01/04/2026, com solicitação de cancelamento em 14/05/2025. Para o cálculo do valor a ser restituído, a seguradora aplicou a tabela de prazo curto, considerando a utilização de 43 dias, o que corresponde a 27% do prêmio, conforme previsto.
Dessa forma, o cálculo foi realizado da seguinte maneira: sobre o prêmio líquido de R$ 448,12, foi aplicado o percentual de 27% (R$ 120,99), referente ao período de utilização entre 01/04/2025 e 14/05/2025. Assim, o valor apurado para restituição foi de R$ 327,13.
Além disso, foi acrescida a correção monetária no valor de R$ 22,51, conforme memória de cálculo. Dessa forma, o valor total devolvido foi de R$ 349,64, já devidamente creditado em sua conta, não havendo valores pendentes.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reforçamos nosso compromisso com a transparência e a qualidade no atendimento.
Conto sempre conosco,
Gabriela Carvalho
Equipe Thaís Imobiliária.
Consideração final do consumidor
26/06/2026 às 17:48
A empresa resolveu o problema.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
6