Dívida indevida e negativação por contrato assinado em condições ilegítimas
Não respondida
Santo André - SP
05/11/2025 às 16:54
ID: 231135177
Fui surpreendido ao descobrir que meu nome está negativado por uma suposta dívida com a TMB Educação e Serviços LTDA, no valor de R$ 1.115,00, datada de 10/07/2023.
Gostaria de informar que essa dívida é totalmente indevida, pois na data da contratação eu tinha apenas 15 anos de idade, sendo absolutamente incapaz civilmente, conforme o artigo 3, inciso I do Código Civil Brasileiro.
Além disso, não houve qualquer autorização de responsável legal para a assinatura do contrato, o que torna o documento nulo de pleno direito e sem validade jurídica.
Portanto, solicito que a dívida seja imediatamente cancelada e que meu nome seja retirado dos órgãos de proteção ao crédito (Serasa/SPC).
Estou à disposição para enviar cópia do meu documento de identificação, comprovando minha data de nascimento e confirmando que, na época, eu era menor de idade.
Espero uma solução rápida e definitiva para o caso, evitando a necessidade de levar o assunto ao Procon ou a instâncias jurídicas, já que a cobrança e a negativação configuram irregularidade grave.