PUBLICIDADE ENGANOSA - PROMESSA NÃO CUMPRIDA

Boa tarde, Andréia. Tudo bem?

Conforme já informado e tratado via WhatsApp, sua solicitação de reembolso foi devidamente analisada e concluída, estando integralmente de acordo com o que prevê a legislação vigente, não havendo qualquer pendência.

Em relação às acusações mencionadas em sua reclamação, esclarecemos que não correspondem à realidade dos fatos nem às condições apresentadas no momento da contratação. Por esse motivo, tais alegações já foram encaminhadas ao nosso departamento jurídico, que adotará as medidas cabíveis para a devida apuração e comprovação, uma vez que se tratam de afirmações públicas.

Reforçamos que nossa empresa atua de forma ética, transparente e dentro da legalidade, sempre prezando pelo correto cumprimento das ofertas e pelo respeito ao consumidor.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente.

Prezados,

A resposta apresentada pela empresa não esclarece os fatos e tampouco resolve a questão principal: o descumprimento da oferta e a violação dos meus direitos como consumidora.

Em primeiro lugar, é importante destacar que, conforme o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, toda informação ou publicidade suficientemente precisa vincula o fornecedor, integrando o contrato e obrigando-o ao seu cumprimento. Foi prometido expressamente resultado em 4 a 10 dias, com suporte contínuo e acompanhamento. Essa promessa foi determinante para a contratação.

Nos termos do artigo 35 do mesmo diploma legal, quando o fornecedor recusa cumprimento à oferta, o consumidor pode, alternativamente e à sua livre escolha:

I exigir o cumprimento forçado da obrigação;
II aceitar outro produto ou prestação equivalente;
III rescindir o contrato, com direito à restituição integral do valor pago.

A empresa não me garantiu o direito de escolha previsto em lei. Pelo contrário, conduziu a situação unilateralmente, sem transparência e sem oportunizar que eu decidisse formalmente qual alternativa desejava exercer, o que configura violação direta ao CDC.

Além disso, o serviço apresentou falhas evidentes:

Contas não configuradas dentro do prazo prometido;

Ausência de resultado no prazo de 4 a 10 dias, conforme oferta;

Conteúdo desatualizado;

Falta de suporte efetivo após a venda;

Ausência de acompanhamento prometido.

Trata-se de falha na prestação do serviço, nos termos do artigo 20 do CDC.

Quanto à alegação de que minhas afirmações não correspondem à realidade e que o caso foi encaminhado ao departamento jurídico, registro que tal postura apenas reforça a tentativa de intimidação. Inclusive, fui ameaçada via WhatsApp, com menções a medidas jurídicas em razão de eu relatar os fatos, o que demonstra prática incompatível com a boa-fé objetiva e com o dever de transparência nas relações de consumo.

Ressalto que o direito de relatar a experiência de consumo é legítimo e protegido, desde que baseado em fatos verídicos como é o caso.

Reitero que:

A oferta não foi cumprida nos termos prometidos;

Não houve prestação adequada do serviço;

Não me foi assegurado o direito de escolha previsto no art. 35 do CDC;

Houve postura intimidatória após o exercício do meu direito de reclamar.

Mantenho minha reclamação de forma clara e comprovada. O consumidor possui direito constitucional de manifestação e de registrar reclamações baseadas em fatos verídicos.

Caso a empresa insista em desconsiderar os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, adotarei as medidas cabíveis junto ao Poder Judiciário, inclusive pleiteando eventual reparação por danos morais em razão da ameaça sofrida.

Permaneço aberta à resolução amigável, desde que baseada na legalidade, no respeito e na boa-fé.

Andréia, sua solicitação já foi encerrada e seu reembolso já foi concedido.
Grata.