The Coral Beach Resort

Reclamar dessa empresa

Nova Mutum - MT

07/07/2026 às 15:58

ID: 253319913

Em 10 de junho de 2021, firmei contrato de promessa de compra e venda com a empresa BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA para a aquisição de uma cota imobiliária no empreendimento The Coral Private Residence (Contrato n LF-QD38/L16/AP102B-00046). Até o momento, já realizei o pagamento do montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

O Quadro Resumo do contrato (Cláusula D.2) previa expressamente o prazo de entrega do imóvel em 36 meses a contar de 02 de junho de 2021. Computando-se o prazo de tolerância legal de 180 dias previsto no mesmo dispositivo, a data limite improrrogável para a entrega das chaves encerrou-se em DEZEMBRO DE 2024.

Considerando que o empreendimento não foi entregue e encontra-se em manifesto atraso por culpa exclusiva da construtora, solicitei formalmente a rescisão do contrato com a devolução integral dos valores pagos. Todavia, em atendimento via WhatsApp com o setor de renegociações, a empresa se recusou a cumprir a legislação vigente e a jurisprudência nacional (Súmula 543 do STJ), oferecendo uma proposta totalmente abusiva de retenção de 25% do meu saldo.

Diante do inadimplemento contratual exclusivo da vendedora, venho requerer publicamente:
1. A rescisão definitiva do contrato sem a aplicação de qualquer multa ou taxa de retenção imotivada;
2. A restituição integral e em parcela única do valor pago de R$ 20.000,00, devidamente corrigido;
3. A imediata suspensão de quaisquer cobranças de parcelas residuais em meu nome, abstendo-se a empresa de negativar meus dados junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa).

Fico no aguardo de um posicionamento formal e justo por parte da empresa.