Reembolso não efetuado após cancelamento de pacote de guia na China
Não respondida
São Paulo - SP
23/01/2026 às 16:32
ID: 238638439
Título: Descumprimento de reembolso imediato após cancelamento dentro do prazo e antes da prestação do serviço
No dia 12/11/2026, realizei a compra de um pacote de guia na China, com pagamento efetuado via cartão de crédito, parcelado em 3 vezes, devidamente aprovado e confirmado.
Dois dias após a compra, e antes da data da viagem ou de qualquer início de prestação de serviço, solicitei o cancelamento do contrato em razão de caso fortuito/força maior, uma vez que meu marido foi atropelado, fato grave, imprevisível e comprovável.
No momento do cancelamento, a empresa confirmou expressamente que o reembolso seria realizado de forma imediata.
Apesar disso, a empresa descumpriu o acordo firmado, não efetuando o reembolso até a presente data. Em substituição, tentou impor de forma unilateral a concessão de crédito, inclusive com acréscimo de 50%, proposta expressamente recusada, por não substituir a obrigação legal de restituição em dinheiro.
Ressalto que:
o cancelamento ocorreu apenas 2 dias após a compra
nenhum serviço foi prestado
houve violação do princípio da boa-fé objetiva
há descumprimento contratual e infração ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente aos artigos 6, 20, 35 e 51
A retenção indevida dos valores pagos caracteriza prática abusiva, bem como enriquecimento ilícito, uma vez que não houve qualquer contraprestação por parte da empresa.
Diante da conduta irregular, registro a presente reclamação para exigir o reembolso integral e imediato do valor pago, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo PROCON e Juizado Especial Cível.
Aguardo solução imediata.