Empresa se recusa a fornecer nota fiscal de compra realizada há quase dois anos e sequer informa prazo para solução
Não resolvido
Curitiba - PR
08/07/2026 às 13:33
ID: 253407809
Estou enfrentando um problema extremamente grave com a The King of Parfums.
Realizei a compra do ***** e, apesar de ser obrigação da empresa emitir e disponibilizar a nota fiscal no momento da venda, jamais recebi esse documento.
Ao entrar em contato para solicitar a nota fiscal, tive que repetir diversas vezes informações que já haviam sido fornecidas, inclusive o número do pedido duas vezes e, posteriormente, o próprio link da compra. Somente depois de toda essa troca de e-mails a empresa informou que a operação teria sido realizada em uma "estrutura societária anterior" e que precisaria consultar sua contabilidade.
O problema é que isso diz respeito exclusivamente à organização interna da empresa e não pode ser transferido ao consumidor. A eventual alteração societária, a forma como arquiva seus documentos fiscais ou qualquer dificuldade administrativa são riscos da atividade empresarial e não justificam o descumprimento do dever de fornecer a nota fiscal da operação realizada no momento em que solicitada, ou, no mínimo, em prazo célere.
Mais grave ainda é que, passados vários dias desde a solicitação, a empresa continua sem fornecer a nota fiscal e sequer é capaz de informar um prazo para solucionar o problema. Limita-se a responder que está realizando verificações internas e que não pode assumir compromisso quanto ao envio do documento.
A emissão e o fornecimento da nota fiscal não constituem mera liberalidade da empresa, mas obrigação legal decorrente da própria operação de venda. A ausência desse documento prejudica o consumidor sob diversos aspectos, como comprovação da origem do produto, exercício de direitos, garantia e eventual revenda.
No meu caso, o prejuízo é imediato. Estou vendendo o perfume adquirido e o comprador exige a apresentação da nota fiscal. A empresa, por sua própria conduta omissiva, está inviabilizando a concretização da venda, criando um obstáculo que jamais deveria existir. Caso a negociação seja perdida em razão da ausência da nota fiscal, a empresa poderá ser responsabilizada pelos prejuízos decorrentes de sua omissão, uma vez que o impedimento decorre exclusivamente do descumprimento de uma obrigação que lhe incumbia desde a realização da venda.
O que mais causa estranheza é que a empresa reconhece a existência da compra, mas afirma não conseguir localizar a documentação fiscal de uma operação que ela própria realizou, deixando o consumidor completamente desamparado.
Solicito que a empresa forneça imediatamente a nota fiscal referente ao pedido, ou, caso exista algum impedimento efetivo, apresente explicação formal, fundamentada e acompanhada da documentação pertinente. Permanecer indefinidamente sem resposta e sem qualquer prazo para solução é absolutamente incompatível com o dever de atendimento ao consumidor.
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Resposta da empresa
08/07/2026 às 13:36
Prezado cliente,
Lamentamos sua insatisfação, porém alguns esclarecimentos são necessários para que os fatos sejam corretamente compreendidos.
Em primeiro lugar, não há qualquer negativa por parte da The King of Parfums em prestar atendimento ou em verificar sua solicitação. Desde o seu primeiro contato, informamos de forma transparente que o pedido em questão foi realizado há aproximadamente dois anos, em uma estrutura societária anterior à atualmente utilizada pela empresa.
Por esse motivo, a localização da documentação fiscal demanda uma verificação junto ao departamento contábil responsável pela escrituração da época, procedimento que foge da rotina operacional do atendimento e depende da consulta aos arquivos fiscais correspondentes ao período.
Em nenhum momento nos recusamos a analisar sua solicitação ou informamos que ela não seria atendida. Ao contrário, esclarecemos que o caso está em análise e que somente após a conclusão dessa verificação poderemos prestar um posicionamento definitivo.
Também é importante esclarecer que eventual negociação particular realizada pelo consumidor para revenda do produto não integra a relação jurídica estabelecida entre as partes na compra original, tampouco cria obrigação de a empresa responder por expectativas comerciais futuras decorrentes dessa negociação.
Quanto à afirmação de que a empresa estaria "reconhecendo a compra, mas não conseguindo localizar a documentação fiscal", trata-se de uma interpretação equivocada. O pedido foi localizado normalmente em nossos registros comerciais. O que está sendo verificado é a documentação fiscal correspondente, considerando tratar-se de uma operação antiga vinculada a uma estrutura societária distinta, cuja consulta exige procedimentos específicos junto ao setor contábil.
Reiteramos que compreendemos sua solicitação e que ela continua sendo tratada internamente. Assim que a análise for concluída, prestaremos o devido retorno pelos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Equipe The King of Parfums
Consideração final do consumidor
08/07/2026 às 18:32
A loja sequer justificou por que não mandou a nota fiscal lá trás, quando fiz a compra.
É ÓBVIO que ela não tem relação com a venda que estou fazendo com terceiro. Mas é INEQUÍVOCA a obrigação da loja de fornecer a NFe no momento da compra, o que até agora não ocorreu.
Não só deveriam ter o documento agora, mas deveriam ter ele lá trás, quando deveriam ter enviado. Se tivessem feito isso, sequer teria qualquer problema neste momento.
As alegações não afastam a responsabilidade da empresa de ter fornecido a NF quando comprei o produto.
Ainda, sequer me dão prazo. Pode ser um ano, pode ser um dia. E o consumidor fica como?
Lamentável.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
3