Cobrança recorrente indevida e não autorizada de produto
Não respondida
Juiz de Fora - MG
20/07/2026 às 21:49
ID: 254407101
Realizei a compra de um produto por R$ 40+-,00 e, após 30 dias, fui surpreendido com uma cobrança de mais de R$ 90,00 na minha fatura sem qualquer autorização clara ou aviso prévio de que haveria cobrança recorrente. Ao entrar em contato com o suporte, fui informado de que a renovação era automática e que constava no e-mail de boas-vindas.De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a renovação automática sem consentimento explícito e sem aviso prévio que anteceda o desconto é considerada prática abusiva (Art. 39, III e IV). Exijo o estorno imediato do valor cobrado indevidamente, visto que não tenho interesse em continuar com o serviço e fui induzido ao erro no momento da compra.