Direito de arrependimento

Question

Adquiri um curso (Extensivo - Ministério Público 2025. PDF), em abril de 2025 e, mesmo no período de desistência permitido por lei (ART. 49 do CDC) a empresa não restituiu os valores da contratação sendo cobrado 2 parcelas no cartão de crédito.

A empresa se vale de cláusula notoriamente abusiva de um prazo de 30 dias úteis para analisar o pedido em seu Financeiro e total afronta aos direitos do consumidor

Accepted Answer

Olá André, bom dia! Tudo bem?

André, lamentamos que se sinta dessa forma. Conforme sinalizado em mensagens enviadas anteriormente pelos canais de atendimento disponíveis, sua solicitação havia sido encaminhada ao setor financeiro responsável que prosseguiria com o cancelamento dentro do prazo de até 30 dias úteis, podendo ser finalizado antes. O prazo para cancelamento encontra-se previamente sinalizado em nosso site.

De todo modo, verificamos que sua solicitação já foi concluída, com envio dos comprovantes de cancelamento efetuados via e-mail de contato: *******.

Seguimos à disposição!

Atenciosamente,

Equipe Themas

Direito de arrependimento

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor