Cobrança indevida/ propaganda enganosa
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
27/07/2026 às 17:51
ID: 254965181
Prezados, boa tarde!
Gostaria de manifestar minha insatisfação com uma cobrança e restrição indevidas no site. Adicionei ao meu carrinho produtos que somam o valor total de R$ 439,60.
Pelas regras da loja, este valor me garante o benefício de frete grátis (válido para compras acima de R$ 300) e a opção de parcelamento em até 12x sem juros. Os produtos estão com o preço cheio, sem descontos aplicados.
Ao tentar inserir o cupom de desconto PAPAI10, que concede o abatimento de R$ 43,96, o sistema do site aplica uma regra "não acumulativa" oculta e passa a cobrar R$ 26,02 de frete, gerando um total final incorreto de R$ 421,66.Vale destacar que, mesmo após a aplicação do cupom, o valor real dos produtos seria de R$ 395,64 (R$ 439,60 - R$ 43,96), o que continua sendo superior ao mínimo de R$ 300,00 exigido para a isenção da entrega. Portanto, o frete grátis deveria ser mantido.
Nas páginas dos produtos e nos banners de frete e parcelamento, não consta nenhum asterisco, aviso ou regulamento visível informando que tais condições de envio seriam anuladas pelo uso de um cupom.
De acordo com o Artigo 6, III e Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as restrições de ofertas devem ser claras e ostensivas. Ocultar regras configura publicidade enganosa. Exijo o cumprimento forçado da oferta conforme o Artigo 35, I do CDC, para realizar a compra pelo valor correto de R$ 395,64 com frete grátis e parcelamento sem juros. Possuo os prints das telas comprovando a ausência de restrições.
Atenciosamente, *****