THERMAS DO VALE - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Reclamar dessa empresa

Jacareí - SP

02/02/2026 às 13:56

ID: 239523981

À Administração do Thermas do Vale
São José dos Campos/SP

Prezados Senhores,

Venho, por meio desta, apresentar reclamação formal acerca de situação extremamente desagradável e abusiva ocorrida em minha visita ao parque.

1. Dos fatos

Adquiri ingressos pelo site do Thermas do Vale em 06/01/2026, com data inicial prevista para 18/01/2026. Contudo, devido às condições climáticas desfavoráveis, foi necessário reagendar a visita, tendo utilizado os ingressos em 01/02/2026.

Ao chegar ao parque, fui informado sobre a necessidade de locação de armário no valor de R$ 30,00, com previsão de multa em caso de perda da chave. Também realizei a locação de uma boia pelo valor de R$ 20,00, sendo entregue um voucher para retirada.

Durante a utilização das piscinas, em determinado momento, deixamos a boia próxima à área onde estávamos. Ressalto que a piscina em questão não permitia o uso do equipamento, motivo pelo qual ela permaneceu fora da água. Em questão de minutos, ao nos distrairmos, a boia foi levada por terceiros dentro do próprio parque.

Ao final do dia, ao devolver as chaves e relatar o ocorrido, um funcionário da bilheteria informou que seria exigido o pagamento de uma multa pela perda da boia, mesmo tendo ocorrido dentro das dependências do parque.

Além disso, o funcionário elevou o tom de voz, causando constrangimento público, situação absolutamente incompatível com o atendimento esperado.

2. Da abusividade da cobrança

A cobrança imposta é manifestamente indevida, pois transfere ao consumidor o risco da atividade econômica exercida pelo parque.

Nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde objetivamente pelos danos decorrentes de falha na prestação do serviço, incluindo a segurança que o ambiente deve proporcionar.

Além disso, exigir multa automática, sem análise do caso concreto, configura prática abusiva, vedada pelo art. 39, V, do CDC, bem como cláusula abusiva nos termos do art. 51, IV, por impor vantagem excessiva ao fornecedor.

3. Entendimento consolidado dos Tribunais (casos análogos comanda/cartão de consumo)

O caso é semelhante às situações em que estabelecimentos cobram multa por perda de comanda ou cartão interno.

O entendimento predominante do Poder Judiciário é de que tais cobranças são abusivas, pois:

o controle do consumo e da segurança interna é responsabilidade do fornecedor;

o consumidor não pode ser penalizado com multa desproporcional;

o risco do negócio não pode ser transferido ao cliente.

Diversos Tribunais têm decidido que a cobrança de multa por perda de comanda configura prática abusiva, passível de restituição e indenização em caso de constrangimento.

4. Do constrangimento sofrido

O episódio foi agravado pela postura do funcionário, que elevou o tom de voz diante de outros clientes.

Tal conduta viola o art. 42 do CDC, que determina que o consumidor não pode ser submetido a ridículo ou constrangimento na cobrança de débitos.

5. Do pedido

Diante do exposto, solicito:

Registro formal da reclamação e apuração interna da conduta do funcionário;

Posicionamento oficial do parque sobre procedimentos de segurança e atendimento.

Sem mais, aguardo retorno.