Cobrança de taxa de desenvolvimento e alteração unilateral de contrato para Título Remido Familiar
Não respondida
Campo Limpo Paulista - SP
27/06/2026 às 15:28
ID: 252510697
Sou titular de um Título Remido Familiar, adquirido em 2019. Recentemente, fui surpreendida com a cobrança de uma taxa de desenvolvimento e com o envio de um novo contrato e de um novo regulamento, documentos que nunca assinei.
Ao solicitar esclarecimentos, a empresa encaminhou apenas uma ata de assembleia e o novo regulamento, sem demonstrar de forma clara qual cláusula do contrato que assinei autoriza a cobrança da atual taxa de desenvolvimento.
Além disso, desde a mudança da administração, tenho observado que as alterações implementadas têm trazido apenas prejuízos aos titulares dos títulos remidos. As condições que motivaram minha aquisição vêm sendo modificadas, reduzindo benefícios e alterando a forma de utilização do título.
A impressão é de que a empresa está descaracterizando o modelo originalmente adquirido pelos associados, impondo novas regras e novas cobranças sem a anuência dos titulares, o que gera insegurança jurídica e desrespeita a relação contratual estabelecida no momento da compra.
Diante disso, solicito que a empresa esclareça:
1. Qual cláusula do contrato firmado em 2019 autoriza a cobrança da atual taxa de desenvolvimento.
2. Qual o fundamento jurídico para aplicar ao meu título regras constantes de um contrato que eu nunca assinei.
3. Como foi calculado o valor cobrado.
4. Por qual motivo as condições originalmente contratadas pelos titulares remidos estão sendo alteradas, causando perda de benefícios e impondo novas obrigações financeiras.
Meu objetivo não é criar conflito, mas obter uma resposta clara, transparente e fundamentada. Como consumidora, espero que a empresa respeite o contrato originalmente firmado e esclareça de forma objetiva a legalidade dessa cobrança e das alterações promovidas.