Contrato Vacation Club: Propaganda enganosa, multa abusiva e descumprimento de oferta

Question

Assinei o contrato n ***** do programa Vacation Club Nacional Inn (Thermas Hotel Walter World Ltda) em junho de 2023, após uma abordagem presencial extremamente insistente e cansativa, com pressão psicológica e informações enganosas. No momento da assinatura, a internet no local era precária, impossibilitando qualquer pesquisa sobre a empresa ou reclamações de outros consumidores.

Durante a venda, foram prometidos benefícios inexistentes, como a inclusão dos hotéis de Ubatuba e Guarujá, e o All Inclusive por cerca de R$ 100 por pessoa/dia.
No entanto, o valor real é R$ 349 por pessoa/dia, e posteriormente fui informado que os hotéis de Ubatuba e Guarujá nunca fizeram parte do programa, embora eu tenha utilizado o de Ubatuba em janeiro de 2024. Isso configura publicidade enganosa e descumprimento de oferta, conforme artigos 30 e 35 do CDC.

Outro ponto grave é o cálculo da multa de cancelamento: o contrato prevê 10% de multa + 17% de taxa administrativa sobre o total (R$ 22.000,00), totalizando R$ 5.940,00, além de cobrarem novamente valores já pagos referentes à utilização e pontos consumidos.
Somando o que já foi pago (~R$ 9.700,00) com a multa cobrada (R$ 5.940,00) e o saldo restante (R$ 9.740,00), o valor ultrapassa o total do contrato, o que é abusivo e desproporcional, infringindo o artigo 51 do CDC.

Além disso, o contrato prevê a possibilidade de alterar a rede de hotéis sem aviso prévio, e de fato nunca recebi comunicação oficial sobre mudanças o que viola o direito à informação clara e transparente (art. 6, III, do CDC).

O processo já foi protocolado no PROCON (Protocolo *****), e aqui registro também para conhecimento público, diante do descumprimento de oferta, cláusulas abusivas, publicidade enganosa e cobrança desproporcional de multa.

Solicito:

Cancelamento imediato do contrato sem multa ou taxas adicionais;

Devolução proporcional dos valores pagos;

Reconhecimento das cláusulas abusivas e práticas comerciais enganosas.

Anexei todos os documentos, comprovantes, contrato e trocas de e-mails que comprovam o relato.