Thermas Internacional MG

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Ribeirão das Neves - MG

20/07/2026 às 20:37

ID: 254400885

Cobrança indevida de R$ 4.236,00 por taxa de ampliação Ausência de utilização há mais de 12 anos


Sou associado do Clube Thermas Internacional de Minas Gerais e declaro que não utilizo as dependências do clube e não realizo qualquer tipo de pagamento há mais de 15 anos, motivo pelo qual a relação contratual encontra-se faticamente abandonada e eventuais débitos antigos encontram-se sumariamente prescritos (Art. 206, 5, I do Código Civil).

Apesar disso, recentemente passei a receber notificações e cobranças agressivas da empresa Solução Assessoria de Cobrança, exigindo o valor absurdo de R$ 4.236,00 referente a uma suposta "Taxa de Ampliação e Melhoria" para obras de um "Rio Lento". A cobrança vem acompanhada de forte pressão psicológica, estipulando prazos arbitrários de 72 horas e constantes ameaças de protesto em cartório, inclusão do meu nome no SPC/Serasa e execução judicial.

Tais cobranças são totalmente indevidas e abusivas pelos seguintes motivos:

1 - Falta de convocação e transparência: Jamais fui convocado, notificado ou tomei conhecimento de qualquer Assembleia Geral para aprovação de rateio de obras. O clube possui meus dados para enviar cobranças e ameaças, mas nunca os utilizou para me convocar para deliberações.

2 -Abusividade do repasse: Impor uma taxa extraordinary de obra no valor de R$ 4.236,00 a um associado que não frequenta e não possui vínculo ativo com o clube há mais de uma década afronta o Código de Defesa do Consumidor e o princípio da boa-fé objetiva.

3 - Prescrição e Irregularidade: Tentar reativar cobranças ou impor novas taxas sob o pretexto de "melhorias" a quem já não utiliza o espaço configura clara prática abusiva.

Diante do exposto, requeiro:

1 -O cancelamento e baixa definitiva da cobrança de R$ 4.236,00, bem como de todo e qualquer valor indevidamente lançado em meu nome ou CPF;

2 - A rescisão definitiva do contrato/título, com o encerramento de qualquer vínculo com o Thermas Internacional de Minas Gerais, sem a imposição de multas ou taxas de cancelamento;

3 - A abstenção e confirmação da NÃO inclusão do meu CPF nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) e a NÃO efetivação de qualquer protesto em cartório. Caso já tenha ocorrido, requeiro a imediata e sumária exclusão;

4- A cessação imediata das ligações, mensagens e notificações de cobrança efetuadas pelo clube ou pela assessoria contratada (Solução Assessoria).

Caso a situação não seja solucionada administrativamente por este canal, informo que serão adotadas as medidas judiciais cabíveis junto ao Juizado Especial Cível (Pequenas Causas), com pedido de liminar de urgência e reparação por eventuais danos morais decorrentes de cobrança vexatória e ameaça de restrição ao crédito.