Cobrança indevida de taxa de manutenção para sócio remido do Thermas Internacional de Minas Gerais

Resolvido
Belo Horizonte - MG
13/07/2026 às 15:45
ID: 253793337
Cobrança indevida de sócio remido Thermas Internacional de Minas Gerais**
Sou **sócio Titular Remido** do Clube Thermas Internacional de Minas Gerais, condição que me assegura isenção vitalícia do pagamento de taxa de manutenção, condomínio e quaisquer outras cobranças futuras, conforme os direitos adquiridos quando da aquisição do título.
Há algum tempo venho recebendo reiteradas cobranças referentes a uma suposta taxa de rateio extraordinária/taxa de ampliação, por meio de e-mails, mensagens SMS e WhatsApp, sempre acompanhadas de ameaças de negativação do meu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito e de protesto em cartório. Tais cobranças são abusivas e vêm causando enorme preocupação e constrangimento.
Nas comunicações encaminhadas pelo Thermas Internacional de Minas Gerais consta a informação de que serão adotadas medidas como:
* Inclusão e manutenção dos registros junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
* Lavratura de protesto em cartório;
* Encaminhamento para execução judicial do suposto débito.
Considerando o histórico de cobranças e das reiteradas ameaças de negativação, é preocupante e inaceitável a ameaça que meu nome seja indevidamente inscrito nos cadastros restritivos de crédito, fato que agrava ainda mais a situação e poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis.
Ressalte-se que a cobrança decorre de uma suposta taxa de rateio extraordinária que teria sido aprovada em assembleia da qual jamais fui convocado ou tive conhecimento. O Thermas possuiu meus dados de contato para efetuar cobranças e ameaças incabíveis, mas nunca me comunicou acerca da realização da assembleia ou da deliberação. Somente cerca de dois anos após sua realização passou a efetuar as cobranças.
A tentativa de impor tal cobrança a sócio remido viola o contrato original, os direitos adquiridos e o Código de Defesa do Consumidor.
Diante do exposto, requeiro:
1. A baixa definitiva da cobrança, com a imediata quitação de todo e qualquer valor indevidamente lançado em meu nome;
2. A confirmação da inexistência de qualquer inscrição em meu nome junto ao SPC, Serasa ou outros órgãos de proteção ao crédito e, caso já tenha ocorrido, sua imediata exclusão, bem como o cancelamento de eventual protesto lavrado;
3. A apresentação de cópia do instrumento contratual, estatutário ou regulamentar que supostamente tenha alterado os direitos originalmente assegurados aos sócios remidos, acompanhada da comprovação de sua regular aprovação e da demonstração de que fui devidamente cientificado de tais alterações;
4. A comprovação de minha convocação à assembleia.
Caso a situação não seja solucionada administrativamente, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis para declaração de inexistência do débito, cancelamento definitivo de eventual negativação ou protesto, bem como para a reparação dos danos materiais e morais decorrentes das cobranças indevidas e das ameaças reiteradas de restrição ao crédito.
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Resposta da empresa
15/07/2026 às 15:40
Prezado(a),
Agradecemos por entrar em contato conosco!
Queremos informar que sua demanda já está em andamento e nossa equipe está trabalhando para atender sua solicitação com a máxima atenção. Estamos inteiramente à disposição para qualquer dúvida ou informação adicional que você precise.
Por favor, não hesite em nos contatar se precisar de mais assistência.
Agradecemos a sua confiança!
Atenciosamente,
Equipe Ouvidoria Thermas Internacional de Minas Gerais
Consideração final do consumidor
15/07/2026 às 17:12
Houve conciliação para a regularização da situação
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
8