Cobrança indevida de taxa de rateio extraordinária para sócio remido com isenção vitalícia.
Não respondida
Paraisópolis - MG
24/06/2026 às 21:46
ID: 252284215
Sou Sócio Titular Remido do Clube Termas Internacional Minas Gerais, com isenção vitalícia de taxa de manutenção , condomínio e quaisquer cobranças futuras.
Saliento que jamais frequentei tal clube, e assim mesmo, recentemente fui surpreendido com uma cobrança indevida no valor de R$ 5.858,60, referente a uma suposta taxa de rateio extraordinária, que teria sido aprovada em assembleia da qual não tive conhecimento e jamais fui convocado, sendo ainda ameaçado de negativação do meu nome.
A tentativa de impor cobrança a sócio remido viola o contrato original, o Código de defesa do consumidor (art.51,IV) e direitos adquiridos, sendo manifestamente abusiva.
Diante disso, requeiro:
A baixa definitiva da cobrança, com a respectiva quitação de todos e qualquer valor;
A retirada imediata do meu nome do SPC/Serasa e cancelamento de eventuais protestos, caso existentes.
Caso não haja solução administrativa, buscarei as medidas judiciais cabíveis para declaração de inexistência do débito e reparação pelos danos causados.
Contesto a dívida e o solicito o cancelamento com base na lei geral de proteção de dados (LGPD0) e código de defesa do consumidor. Citam uma tal de assembleia realizada, a qual nunca tive conhecimento