Cobrança indevida de taxas do Clube Thermas Internacional MG

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Contagem - MG

23/06/2026 às 21:49

ID: 252196195

Há mais de 30 anos atrás adquiri o título de sócio remido do Clube Thermas Internacional MG que constava a isenção integral de taxas de manutenção, mensalidades e outros custos.
Mas atualmente tenho recebido cobranças indevidas e abusivas da empresa terceirizada Solução Assessoria de Cobranças e Vendas, agindo em nome e por ordem do Clube Thermas Internacional.
Essa empresa tem enviado notificações extrajudiciais exigindo o pagamento de uma "taxa de ampliação e melhorias" aprovada em suspeita "assembleia", da qual não fui convocado, por isso não participei ou mesmo aprovei qualquer cobrança. As mensagens mencionam expressamente a intenção de incluir meu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) e efetuar o protesto em cartório.
Essa conduta viola o artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a pacífica jurisprudência do Tribunal de Justiça (TJMG), que estabelece ser nula a criação unilateral de taxas retroativas para sócios que adquiriram cotas remidas com cláusula de isenção.
Dessa forma solicito ao Clube Thermas Internacional e à empresa Solução Assessoria de Cobranças e Vendas o cancelamento imediato de toda e qualquer cobrança de taxa de ampliação, manutenção ou reforma e a cessação imediata de envio de mensagens de cobrança , bem como a imediata abstenção de inclusão dos meus dados nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) ou cartórios de protesto.
Aguardo o retorno da minha solicitação.

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Resposta da empresa

24/06/2026 às 13:57

Prezado(a),

Agradecemos por entrar em contato conosco!

Queremos informar que sua demanda já está em andamento e nossa equipe está trabalhando para atender sua solicitação com a máxima atenção. Estamos inteiramente à disposição para qualquer dúvida ou informação adicional que você precise.

Por favor, não hesite em nos contatar se precisar de mais assistência.

Agradecemos a sua confiança!

Atenciosamente,

Equipe Ouvidoria Thermas Internacional de Minas Gerais