Cobrança indevida para sócio Remido

Question

Outra pessoa ja contou a história idêntica a minha, só muda a data do contrato.
Meu pai comprou uma cota do clube thermas internacional de mg em 16 de agosto de ******* , em ******* passou para meu https://******* contrato consta isenção de condomínio e manutenção(sócio remido) e agora no mês de outubro recebi email me informando que tenho uma dívida de *******,00 com o clube que poderá negativar meu nome se não for paga,devido a uma reforma (manutenção). Me informaram que houve uma assembleia que não tive acesso e nem fui comunicado a respeito, sendo que resido em Contagem-MG e nunca frequentei o clube .Agora recebi email da empresa solução acessoria e cobranças me informando que devo pagar á vista ou parcelado,somente isto,disse que a cobrança é indevida por ser sócio remido ,mas não me ouvem.
Nunca usei o clube ,nunca me ligaram ou informaram sobre nenhuma assembleia durante 30 anos e agora querem me obrigar a pagar algo que não faz o menor sentido.o que me fez comprar a cota na época foi justamente por ser remido e agora dizem que o que está no contrato não tem https://******* situação está me gerando desconforto,insegurança financeira.
Precisamos de apoio para entrar com ação para que esta assembleia seja revista, pra mim isto fere o código do consumidor.
Buscarei os recursos cabíveis para defender os meus direitos como consumidor.

Accepted Answer

Boa tarde! Andrezza
Essa cobrança não se trata de qualquer taxa de manutenção, mas sim da cobrança da Taxa de Ampliação e Melhorias que foi aprovada com base nas Alíneas b.4 e b.8 do artigo 49, e alínea C do Artigo 19, do Estatuto Social, as quais destacamos:
ARTIGO 49 Compete à diretoria:
(...)
b.4) Estabelecimento de taxas adicionais, desde que as mesmas se encontrem contempladas no presente Estatuto Social;
(...)
b.8) Taxas de ampliação, melhorias e reformas gerais que se façam necessárias, mediante discricionariedade dos Sócios com direito a voto.
(...)
ARTIGO 19 Constituem-se deveres dos sócios:
c)Pagarem pontualmente as taxas adicionais ou quaisquer outros compromissos pecuniários assumidos perante a Sociedade, incluindo a taxa de obras, ampliação, melhorias e reformas gerais, desde que aprovada através de assembleia extraordinária, com a presença de 2/3 (dois terços) dos sócios com direito a voto;
E ressaltamos que a empresa Solução Útil é uma empresa parceira do Thermas Internacional de Minas Gerais. A empresa Solução Útil é especializada em cobranças extrajudiciais e negociações de débitos/inadimplências.
Ademais, quanto as dúvidas sobre os valores, formas de pagamento, prazos, dentre outras relacionadas ao contato feito pela empresa Solução Útil, indicamos o seguinte contato da Ouvidoria da empresa:

Solução útil:*******
E-mail: *******

Cobrança indevida para sócio Remido

Resposta da empresa