Thermas Internacional MG

Reclamar dessa empresa

Pompéu - MG

21/07/2026 às 11:30

ID: 254445329

Sou advogada e represento o Sr. *****, que é sócio do Thermas Internacional de Minas Gerais desde 1994. O título dele (*****) é da categoria Sócio Titular Remido, e na própria carteira do sócio está escrito bem claro: isento de taxa de manutenção ou condomínio. Isso não é interpretação minha, está impresso no documento que ele assinou há mais de 30 anos.

Pois bem, há pouco tempo começamos a receber cobrança de uma tal "Taxa de Ampliação e Melhorias", no valor de R$ 4.973,40, feita por uma empresa terceirizada de cobrança. E olha, a forma como isso foi feito já é um problema à parte: mandaram mensagem por WhatsApp para familiares dele, que mora em *****, e ele nunca recebeu nenhuma notificação pessoal sobre essa taxa ou sobre a tal assembleia que teria aprovado isso.

Fui atrás do estatuto do clube pra entender de onde veio essa cobrança, e o que encontrei foi pior do que eu esperava. Essa taxa de ampliação e melhorias nem existia em 1994 foi criada só em agosto de 2024. Ou seja, trinta anos depois, criaram uma taxa nova e estão cobrando de quem entrou no clube com isenção garantida.

Mas o que mais chama atenção é como essa taxa foi aprovada. Segundo o próprio estatuto, só tem direito a voto em assembleia quem é dono dos 10 mil títulos da categoria "Sócio Titular Remido Fundador Proprietário". E adivinha quem são os donos desses 10 mil títulos hoje? Duas pessoas. Só duas. E o mesmo estatuto diz que essas duas pessoas são isentas de qualquer taxa. Então na prática: são duas pessoas que não pagam nada, decidindo sozinhas criar uma taxa que vai ser cobrada só dos outros sócios sócios que, por sinal, o próprio estatuto proíbe de votar. Meu cliente está pagando por uma decisão que ele nem podia opinar.

E a "convocação" pra essa assembleia foi feita por edital de jornal. Pra alguém que mora em outra cidade e que nunca teve direito a voto nesse tipo de decisão, isso não significa absolutamente nada na prática.

Já mandamos uma notificação formal pro clube contestando tudo isso, e a resposta que recebemos foi genérica, cheia de "cláusulas gerais" e "conforme o estatuto", mas sem trazer a ata específica que aprovou a taxa, nem provar que meu cliente foi devidamente avisado de alguma forma.

O que estou pedindo é simples: cancelamento total dessa dívida vinculada ao CPF dele, baixa definitiva do título sem multa nem taxa de rescisão, e que parem com as ameaças de protesto e negativação no SPC/Serasa por uma cobrança que estamos contestando formalmente.

Se não tivermos uma resposta objetiva, com os documentos que comprovem a legalidade dessa cobrança, vamos partir pra via judicial mesmo, já que o clube até agora só mandou resposta padrão sem nada que sustente de fato a cobrança.