Renovação automática não autorizada e solicitação de estorno do curso Billion Educação Barueri

Olá, João, tudo bem?
Entramos em contato com você via Email para entender o que houve e prosseguir com sua solicitação

OBS: Não há nenhum curso chamado "Bilion"

Equipe Thiago Hora
Izla

RECLAMAÇÃO FORMAL COBRANÇA INDEVIDA / USO NÃO AUTORIZADO DE CARTÃO DE CRÉDITO

Venho por meio desta registrar reclamação formal em face da empresa inscrita no CNPJ n *****, em razão de cobrança indevida realizada em meu cartão de crédito, sem minha autorização, ciência ou consentimento.

Descrição da cobrança: PG *BILION EDUCAC BARUERI
Data da transação: 14/12/2025

Dados do consumidor:
Nome: *****
CPF: *****

Dados do cartão utilizado indevidamente:
Cartão de crédito: Visa Casas Bahia
Final: *****

Conforme consta em minha fatura, há lançamento identificado como PG *BILION EDUCAC BARUERI, referente à suposta aquisição de curso/serviço educacional, o qual não foi contratado por mim.

A referida cobrança foi realizada de forma parcelada, totalizando o valor de R$ 1.237,44 (mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), dividido em 12 parcelas de R$ 103,02, gerando débitos mensais indevidos em minha fatura desde janeiro de 2026, sem qualquer autorização.

Ressalto que em nenhum momento autorizei o uso do meu cartão de crédito, tampouco realizei qualquer contratação junto à empresa reclamada, configurando evidente hipótese de [Editado pelo Reclame Aqui] e falha na prestação de serviço.

Tal conduta viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

- Art. 14 Responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados ao consumidor;
- Art. 39 Vedação de práticas abusivas;
- Art. 42, parágrafo único Direito à restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente.

Além disso, houve utilização indevida dos meus dados pessoais e financeiros, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018 LGPD), uma vez que não houve qualquer base legal ou consentimento para o tratamento dos dados.

Informo que já entrei em contato com a operadora do cartão, Banco Bradesco, comunicando formalmente a [Editado pelo Reclame Aqui] e solicitando a contestação das cobranças.

Diante do exposto, REQUEIRO:

1. O cancelamento imediato de qualquer cobrança atual e futura vinculada ao meu cartão;
2. A suspensão de todas as parcelas vincendas;
3. A restituição em dobro de todos os valores já cobrados indevidamente, considerando o montante total de R$ 1.237,44, conforme o art. 42 do CDC;
4. A exclusão dos meus dados pessoais e financeiros da base da empresa, nos termos da LGPD;
5. A apresentação de comprovação inequívoca da contratação, incluindo IP, data, horário e aceite expresso.

Caso não haja solução no prazo legal, informo que adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

Atenciosamente.

ressalto que não recebi e-mail algum da equipe técnica. vou deixar meu e-mail

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