Redução de Limite sem aviso prévio

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Salvador - BA

11/02/2025 às 21:57

ID: 209695969

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Venho manifestar minha profunda irritação e insatisfação com a redução arbitrária do meu limite no aplicativo, realizada sem qualquer aviso prévio. Sou um consumidor que utiliza o aplicativo regularmente, sempre paga minhas faturas em dia e, portanto, não entendo os motivos para essa mudança repentina e injustificada.

Essa redução ocorreu justamente no momento em que eu precisava pagar um contrato relacionado ao meu casamento, o que me causou enorme transtorno, humilhação e estresse, prejudicando seriamente o meu planejamento financeiro.

Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), práticas que alterem unilateralmente condições contratuais sem a prévia comunicação e consentimento do consumidor são consideradas abusivas. Em especial, o Artigo 51 do CDC dispõe que:

"São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a prestação dos serviços, sem a prévia e expressa autorização do consumidor."

Essa disposição reforça que a alteração do meu limite, sem qualquer aviso ou justificativa plausível, é inaceitável e viola os meus direitos como consumidor.

Exijo uma revisão imediata dessa decisão, com o restabelecimento do meu limite original, bem como uma justificativa formal e documentada para qualquer alteração que venha a ser realizada. Estou extremamente desapontado e irritado com essa prática, que considero abusiva e injusta, e aguardo um posicionamento urgente e resolutivo por parte da empresa.

Atenciosamente,

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Resposta da empresa

13/02/2025 às 14:34

Olá, Lucas boa tarde!
Entendemos sua insatisfação e reforçamos que já respondemos suas solicitações anteriores com total transparência. A Tibapix opera de acordo com todas as normas aplicáveis ao setor financeiro e não descumpriu nenhuma regra ou obrigação legal no gerenciamento das linhas de crédito disponibilizadas.
Conforme nossos termos de uso, aceitos no momento do seu cadastro, a concessão de crédito é um processo dinâmico e sujeito a análise contínua, podendo ser ajustado ou suspenso a qualquer momento, sem garantia de manutenção de valores previamente exibidos no aplicativo.

Essa prática é comum no mercado financeiro e está em total conformidade com a legislação vigente.
Sabemos que mudanças na disponibilidade de crédito tem impacto todavia temos que faze-las, mas reforçamos que as decisões seguem critérios internos legítimos e não podem ser revertidas.
Agradecemos por ter utilizado nossos serviços e consideramos este assunto encerrado. Novas informações sobre nosso relacionamento serão disponibilizadas somente por nossos canais oficiais onde seguimos à disposição para qualquer outro esclarecimento necessário.
Atenciosamente,
Equipe Tiba Pix

Consideração final do consumidor

13/02/2025 às 14:38

Um absurdo esse tratamento da empresa TIBAPIX.
Essa prática é contrária o que é relatado no CDC.

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