Pagamento de IPVA não reconhecido e valor não estornado, gerando risco de retenção do veículo.

Não respondida
João Pessoa - PB
03/06/2026 às 14:10
ID: 250452951
Realizei o pagamento do IPVA através do aplicativo Minha Mobilidade da TickeLog no dia 13/05/2026.
Ao ser parado em uma blitz me deparei com o emplacamento vencido.
Acessei o aplicativo e percebi que meu pedido havia sido cancelado e o valor não havia sido reembolsado.
Entrei em contato com a empresa que consta como parceira ZigNet que disse desconhecer o pagamento do IPVA.
Acessei o site da TicketLog e não há telefone de contato, entrei no site da Endered na url: https://www.edenredmobilidade.com.br/quem-somos/?gad_source=1gad_campaignid=23704080138gclid=Cj0KCQjwof_QBhCgARIsADaMzOfQWoSWsxZIYw9v0vSPg-SZRgtMuXhPcLZx-ico0v2pTEGIlYgNSMQaAqfkEALw_wcB
O telefone que consta: ***** diz que esta programado para não receber ligações e/ou que o número chamado esta desligado ou fora da área de cobertura.
Abri uma reclamação aqui sob: ID: ***** que foi transferida para a TAGGY que disse não ser responsável.
Estou com o extrato do pagamento realizado, o debito feito e o IPVA em aberto.
Se o veiculo for parado em uma blitz será retido e toda a responsabilidade será da Ticketlog e seus parceiros.
Reitero que a presente reclamação não se limita à discussão interna entre empresas participantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento do serviço.
O fato incontroverso é que:
1. O pagamento do IPVA foi realizado através do aplicativo Minha Mobilidade, vinculado à TicketLog/Edenred;
2. A empresa Zignet figura como intermediadora da operação dentro do fluxo disponibilizado ao consumidor;
3. Houve débito/lançamento financeiro relacionado à transação;
4. O IPVA não foi quitado;
5. Até o presente momento não houve estorno efetivo do valor.
Nos termos dos artigos 7, parágrafo único, 14 e 25, 1 do Código de Defesa do Consumidor, todos os integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento respondem solidariamente pelos danos e falhas na prestação do serviço perante o consumidor, sendo inadmissível a simples transferência de responsabilidade entre empresas parceiras.
Ainda que aleguem ausência de liquidação interna ou ausência de repasse entre plataformas, tal circunstância não afasta a responsabilidade objetiva das empresas envolvidas perante o consumidor final.
Ressalto ainda que:
* a contratação ocorreu dentro do ecossistema da TicketLog/Edenred;
* a Zignet aparece vinculada operacionalmente à transação;
* o consumidor não possui obrigação de identificar conflitos internos entre parceiros comerciais;
* o serviço contratado não foi prestado;
* o valor permanece sem solução definitiva.
A alegação de cancelamento da operação também não comprova a inexistência de dano, especialmente porque o valor permaneceu indisponível e o veículo continua com risco de retenção em fiscalização por ausência de quitação do IPVA.