Pagamento de IPVA não reconhecido e valor não estornado, gerando risco de retenção do veículo.

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

João Pessoa - PB

03/06/2026 às 14:10

ID: 250452951

Realizei o pagamento do IPVA através do aplicativo Minha Mobilidade da TickeLog no dia 13/05/2026.


Ao ser parado em uma blitz me deparei com o emplacamento vencido.


Acessei o aplicativo e percebi que meu pedido havia sido cancelado e o valor não havia sido reembolsado.


Entrei em contato com a empresa que consta como parceira ZigNet que disse desconhecer o pagamento do IPVA.


Acessei o site da TicketLog e não há telefone de contato, entrei no site da Endered na url: https://www.edenredmobilidade.com.br/quem-somos/?gad_source=1gad_campaignid=23704080138gclid=Cj0KCQjwof_QBhCgARIsADaMzOfQWoSWsxZIYw9v0vSPg-SZRgtMuXhPcLZx-ico0v2pTEGIlYgNSMQaAqfkEALw_wcB


O telefone que consta: ***** diz que esta programado para não receber ligações e/ou que o número chamado esta desligado ou fora da área de cobertura.

Abri uma reclamação aqui sob: ID: ***** que foi transferida para a TAGGY que disse não ser responsável.

Estou com o extrato do pagamento realizado, o debito feito e o IPVA em aberto.

Se o veiculo for parado em uma blitz será retido e toda a responsabilidade será da Ticketlog e seus parceiros.

Reitero que a presente reclamação não se limita à discussão interna entre empresas participantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento do serviço.


O fato incontroverso é que:


1. O pagamento do IPVA foi realizado através do aplicativo Minha Mobilidade, vinculado à TicketLog/Edenred;

2. A empresa Zignet figura como intermediadora da operação dentro do fluxo disponibilizado ao consumidor;

3. Houve débito/lançamento financeiro relacionado à transação;

4. O IPVA não foi quitado;

5. Até o presente momento não houve estorno efetivo do valor.


Nos termos dos artigos 7, parágrafo único, 14 e 25, 1 do Código de Defesa do Consumidor, todos os integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento respondem solidariamente pelos danos e falhas na prestação do serviço perante o consumidor, sendo inadmissível a simples transferência de responsabilidade entre empresas parceiras.


Ainda que aleguem ausência de liquidação interna ou ausência de repasse entre plataformas, tal circunstância não afasta a responsabilidade objetiva das empresas envolvidas perante o consumidor final.


Ressalto ainda que:


* a contratação ocorreu dentro do ecossistema da TicketLog/Edenred;

* a Zignet aparece vinculada operacionalmente à transação;

* o consumidor não possui obrigação de identificar conflitos internos entre parceiros comerciais;

* o serviço contratado não foi prestado;

* o valor permanece sem solução definitiva.


A alegação de cancelamento da operação também não comprova a inexistência de dano, especialmente porque o valor permaneceu indisponível e o veículo continua com risco de retenção em fiscalização por ausência de quitação do IPVA.

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