Cobrança de taxa de cancelamento abusiva dentro do prazo de arrependimento (7 dias) na compra de ingressos online.
Não respondida
Salvador - BA
20/01/2026 às 09:45
ID: 238214481
Prezados, bom dia.
No dia 24/11/2025 adquiri dois ingressos para o Camarote Baiano, no valor total de R$ 1.195,10. No dia seguinte, 25/11/2025, solicitei o cancelamento da compra por meio do canal online disponibilizado pela Ticket Maker.
O estorno foi processado dentro do prazo de até 30 dias úteis informado pela empresa. Contudo, para minha surpresa, foi aplicada uma taxa de cancelamento de 20%, correspondente ao valor de R$ 239,02, a qual considero abusiva.
Ressalto que o cancelamento foi solicitado dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, com reembolso integral dos valores pagos, sem qualquer ônus ao consumidor.
Diante do exposto, solicito esclarecimentos quanto à legalidade da taxa aplicada, bem como orientações sobre como proceder para reaver o valor descontado indevidamente.
Aguardo retorno.