Solicitação de estorno de ingresso de estacionamento não utilizado após transferência no aplicativo
Em réplica
Belém - PA
09/09/2026 às 12:16
ID: 258571469
Realizei a compra de um ingresso para o estacionamento do jogo Remo x Flamengo através do aplicativo oficial da empresa. A transação foi efetuada na minha conta pessoal e paga integralmente por mim.
Para fins de identificação do condutor do veículo, utilizei a ferramenta do próprio aplicativo e indiquei o ingresso em nome do meu marido. Contudo, o serviço de estacionamento NÃO foi utilizado na data do evento (06/09), mantendo-se o ingresso intacto e não validado.
Ao solicitar o cancelamento e estorno do valor pago, recebi a negativa da empresa sob a justificativa de que o ingresso "já não está na conta da compradora titular" por ter sido transferido internamente no aplicativo, alegando que bilhetes transferidos perdem o direito ao reembolso.
A resposta da empresa é totalmente inaceitável e contraria o Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Cláusula Abusiva (Art. 51, IV do CDC): A opção de transferência é uma funcionalidade oferecida pelo próprio aplicativo. Condicionar a perda do direito ao reembolso ao uso de um recurso do app é uma prática ilegal e coloca o consumidor em desvantagem exagerada.
Titularidade da Compra e Enriquecimento Sem Causa: Eu sou a consumidora pagadora e titular financeira da transação. O serviço não foi prestado, e a retenção do valor por uma limitação de sistema configura enriquecimento ilícito por parte da empresa.
Autorização: O titular da conta que recebeu o ingresso é meu esposo, que autoriza expressamente o cancelamento da vaga e o estorno para o meio de pagamento de origem da compra.
Diante do exposto, exijo a revisão imediata do caso e a devolução/estorno integral do valor pago na mesma forma original de pagamento.
No aguardo de uma solução urgente.
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Resposta da empresa
10/09/2026 às 14:09
Olá, tudo bem?
Agradecemos seu contato.
Após analisarmos o caso, verificamos que o ingresso de estacionamento foi adquirido em sua conta e posteriormente transferido para a conta de outro usuário.
Esclarecemos que, conforme as condições aplicáveis ao ingresso, após a realização da transferência, o bilhete perde a elegibilidade para cancelamento e reembolso, independentemente de ter sido utilizado ou não pelo usuário que o recebeu.
Dessa forma, a transferência não representa apenas uma alteração de identificação para utilização do ingresso, mas implica condições específicas para o bilhete, incluindo a impossibilidade de reembolso após sua transferência.
Além disso, verificamos que a solicitação de cancelamento e reembolso foi realizada somente em 08/09/2026, após a realização do evento em 06/09/2026. A Política de Reembolso da TICKZI também estabelece que não são processadas solicitações realizadas após a realização do evento.
Assim, a não utilização do estacionamento não altera as condições aplicáveis ao ingresso, uma vez que o bilhete havia sido transferido e a solicitação de reembolso foi apresentada somente após a realização do evento.
Compreendemos sua manifestação e esclarecemos que a negativa não ocorreu em razão de uma limitação técnica do aplicativo, mas em razão das condições aplicáveis ao ingresso transferido e do momento em que o pedido de reembolso foi realizado.
Permanecemos à disposição para os esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
Equipe TICKZI
Réplica do consumidor
11/09/2026 às 17:33
Realizei a reclamação no PROCON/PA. Aguardo o retorno pois, solicitei o cancelamento dentro do prazo e as regras internas de vocês nao se sobrepõe ao CDC.