Solicitação de reembolso por exercício do direito de arrependimento Código de Defesa do Consumidor
Resolvido
Pindamonhangaba - SP
22/05/2026 às 12:07
ID: 249391917
Venho por meio desta formalizar reclamação em razão do não cumprimento, por parte da empresa, do dever de reembolso referente à devolução de uma pulseira adquirida em compra online.
Após o recebimento do produto, constatei que o tamanho da pulseira era maior do que o esperado. Dentro do prazo legal de 7 (sete) dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, entrei em contato com a empresa manifestando expressamente meu desejo de desistir da compra e solicitar o cancelamento com restituição integral do valor pago.
Seguindo as orientações fornecidas pela própria empresa, realizei a devolução da pulseira pelos Correios para o endereço indicado. O produto já foi devidamente entregue à empresa, fato que pode ser comprovado pelo código de rastreamento.
Apesar disso, até o presente momento, o reembolso não foi realizado. Além disso, enviei diversas mensagens ao WhatsApp informado pela empresa *****), sem qualquer resposta ou solução.
A conduta da empresa viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Artigo 49 do CDC garante ao consumidor o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias, com devolução integral dos valores pagos;
Artigo 35, inciso III, do CDC permite ao consumidor rescindir o contrato e exigir a restituição da quantia paga quando o fornecedor não cumpre sua obrigação;
Artigo 6, inciso VI, do CDC assegura a efetiva reparação de danos patrimoniais e morais causados ao consumidor.
Dessa forma, REQUEIRO:
O reembolso integral do valor pago pela pulseira, incluindo eventual frete.
Compartilhe
Resposta da empresa
22/05/2026 às 12:26
Olá, tudo bem? Recebemos sua solicitação e entendemos sua manifestação.
Pedimos desculpas pelo transtorno e informamos que sua situação será analisada junto ao setor responsável para verificarmos todas as informações referentes à devolução e ao processo solicitado.
Gostaríamos também de esclarecer que nossos pedidos possuem produção artesanal e personalizada, sendo confeccionados conforme as medidas e especificações confirmadas pelo cliente durante o atendimento. Por se tratar de um produto produzido especialmente conforme as informações aprovadas no pedido, esse tipo de item possui critérios específicos relacionados à análise de cancelamentos e devoluções, sendo necessária a verificação de todas as confirmações registradas durante a compra.
Dessa forma, durante a conferência serão analisadas todas as informações do atendimento, incluindo tamanho, comprimento e demais especificações selecionadas no pedido.
Um de nossos atendentes entrará em contato para verificar todas as informações e prestar o suporte necessário para continuidade da análise do caso.
Agradecemos sua compreensão e permanecemos à disposição.
Equipe Ticoman18K
Réplica da empresa
22/05/2026 às 12:39
Prezados,
Gostaríamos de esclarecer que a própria cliente informou: "No momento da compra solicitei um tamanho, ele veio correto porém no meu pulso ficou muito grande". Dessa forma, houve confirmação de que a medida enviada foi produzida conforme a medida previamente solicitada e confirmada durante o atendimento.
Justamente para evitar situações como essa, nossa equipe reforça durante o atendimento todas as medidas e especificações dos pedidos, uma vez que nossos produtos possuem produção artesanal e são confeccionados conforme as informações aprovadas pelo cliente no momento da compra.
Buscando prestar suporte e encontrar a melhor solução para o caso, orientamos a cliente sobre o procedimento adequado para ajuste da medida. O produto já foi encaminhado de volta à empresa e, após o recebimento e conferência, será realizado o ajuste no comprimento conforme solicitado posteriormente pela cliente.
Consideração final do consumidor
22/05/2026 às 12:56
Excelente
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10