Cobrança indevida após portabilidade e cancelamento de linha celular
Não respondida
Taboão da Serra - SP
12/06/2026 às 09:54
ID: 251004337
Prezados,
Realizei a portabilidade da minha linha celular para outra operadora, processo este que foi totalmente concluído e efetivado no dia 24/04/2026. A partir desta data, meu vínculo de prestação de serviços com a TIM foi encerrado.
No entanto, para minha surpresa, a operadora emitiu uma cobrança indevida referente ao mês de maio (mês 5). Como a minha fatura estava cadastrada na modalidade de débito automático via cartão de crédito, o valor foi debitado da minha conta sem que eu percebesse a tempo de contestar a emissão.
De acordo com o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a cobrança por serviços não prestados após o cancelamento/portabilidade é ilegal.
Diante disso, exijo:
O estorno imediato e integral do valor debitado indevidamente no meu cartão de crédito referente ao mês de maio.
A confirmação de que não existem outros débitos ou pendências sistêmicas em meu CPF atreladas a este contrato.
Aguardo o posicionamento e a resolução célere do problema.
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