Recusa de reembolso e descumprimento de garantia de 30 dias em curso online

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São Paulo - SP

12/09/2026 às 11:49

ID: 258870299

RECLAMAÇÃO FORMAL DESCUMPRIMENTO DA GARANTIA DE 30 DIAS E RECUSA DE REEMBOLSO

Fornecedor: Francisco Hulisses Dias / responsável pelo curso Sala de Opções
CNPJ: 07.693.285/0001-32
Curso: Sala de Opções
Data da contratação: 11/07/2026
Valor pago: R$ 3.503,88
Data da solicitação de reembolso: 10/08/2026

DOS FATOS

No dia 11/07/2026, realizei a contratação do curso Sala de Opções, comercializado por Francisco Hulisses Dias, conhecido como Tio Huli, pelo valor de R$ 3.503,88.

A contratação foi realizada com base na oferta apresentada pelo próprio fornecedor, na qual foi anunciada expressamente uma garantia de 30 dias, permitindo ao consumidor testar o método e, caso não gostasse da experiência, do método ou não enxergasse potencial no conteúdo, solicitar a devolução integral do valor pago.

Tenho a gravação da própria publicidade utilizada na venda, na qual o Sr. Francisco Hulisses Dias apresenta expressamente essa condição.

Na gravação, o fornecedor afirma:

Você vai entrar no marco zero das opções e testar isso por 30 dias.

Na sequência, reforçando a garantia oferecida, afirma:

Se você não gostar da experiência, do método, ou não enxergar potencial no que a gente faz é só pedir reembolso no prazo que a gente vai te dar todo o teu dinheiro de volta.

Ou seja, a própria oferta feita pelo fornecedor deixa claro que o consumidor teria 30 dias para testar o método, com a possibilidade de solicitar o reembolso integral caso não gostasse da experiência, do método ou não enxergasse potencial no conteúdo.

Não se trata, portanto, de uma interpretação criada posteriormente pelo consumidor.

Foi uma condição anunciada pelo próprio vendedor como parte da oferta que motivou a contratação.

Com base nessa promessa, realizei a contratação em 11/07/2026.

Posteriormente, em 10/08/2026, dentro do período de 30 dias anunciado na publicidade, solicitei formalmente ao suporte o cancelamento do curso e o reembolso integral de R$ 3.503,88.

Entretanto, fui informado de que o prazo seria de apenas 7 dias, sob a alegação de que esse seria o prazo previsto na legislação.

Esclareço que tenho conhecimento do prazo legal de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Porém, meu pedido não se baseia exclusivamente no direito legal de arrependimento de 7 dias.

Estou solicitando o cumprimento da garantia comercial de 30 dias que foi expressamente anunciada pelo próprio fornecedor.

Inclusive, encaminhei ao suporte a gravação na qual o próprio Hulisses afirma que o consumidor poderia testar isso por 30 dias e, caso não gostasse da experiência ou do método, pedir o reembolso e receber todo o teu dinheiro de volta.

Após receber essa prova, entretanto, a empresa deixou de responder à minha solicitação.

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