Cobrança indevida e renovação automática não autorizada do produto "Influencer Milionário Legacy"
Respondida
Belo Horizonte - MG
19/11/2025 às 16:14
ID: 232351845
recebi um e-mail informando a renovação automática de uma assinatura no dia 19/11, referente ao produto Influencer Milionário Legacy, da empresa T10 SAN PRODUÇÕES LTDA, sem que eu tenha solicitado, autorizado ou manifestado qualquer intenção de comprar o produto.
Já efetuei o cancelamento pela plataforma, mas exijo estorno total do valor cobrado, já que não houve consentimento válido para essa renovação.
Deixo claro que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90):
Art. 39, III: é vedado ao fornecedor enviar ou cobrar por serviços não solicitados.
Art. 6, III: é direito básico do consumidor ter informações claras e adequadas.
Art. 51, IV: cláusulas que imponham renovação automática sem consentimento expresso são nulas.
Art. 35: perante cobrança indevida ou oferta não aceita, cabe ao consumidor escolher restituição imediata.
Não autorizei essa renovação, não fui avisado de forma clara e inequívoca e, portanto, o débito é indevido.
Solicito:
Estorno integral imediato, no mesmo método de pagamento utilizado.
Confirmação por escrito do cancelamento definitivo da cobrança e da assinatura.
Garantia de que nenhuma renovação automática voltará a ocorrer sem meu consentimento explícito.
Caso não haja solução rápida, encaminharei a denúncia ao Procon, Consumidor.gov e, se necessário, ajuizarei ação com base nos artigos citados.
Aguardo retorno imediato.
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Resposta da empresa
02/06/2026 às 15:32
Olá, tudo bem?
Agradecemos pelo seu contato e sentimos pelo transtorno causado.
Gostaríamos de esclarecer que, no momento da contratação, o plano adquirido possuía acesso anual com renovação recorrente, conforme as condições vigentes na época da compra. Por esse motivo, após o período de 12 meses, a renovação foi processada automaticamente pelo sistema.
De qualquer forma, queremos resolver sua situação da melhor maneira possível. Pedimos, por gentileza, que entre em contato com nossa equipe de suporte informando o e-mail utilizado na compra para que possamos localizar seu cadastro, analisar o caso e providenciar o cancelamento da renovação, bem como o estorno da cobrança.
Nosso objetivo é sempre garantir a satisfação dos nossos alunos e tratar cada situação de forma rápida e transparente.
Ficamos à disposição e aguardamos seu contato para concluir a resolução do caso.
Atenciosamente,
Equipe Influencer Milionário Legacy