Descumprimento de Decisão Judicial: Atraso e Ausência de Pagamento de Pensão Alimentícia e Décimo Terceiro

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São Paulo - SP

19/12/2025 às 18:26

ID: 235378801

À Titan Express,
Esta mensagem constitui NOTIFICAÇÃO FORMAL diante do descumprimento reiterado de decisão judicial referente ao pagamento de pensão alimentícia.
O valor da pensão não foi pago na data determinada pelo Juízo, o que configura descumprimento direto da ordem judicial. Soma-se a isso o não pagamento do décimo terceiro, verba obrigatória e expressamente incluída na decisão, agravando ainda mais a irregularidade cometida.
Ressalto que decisão judicial não admite atraso, parcelamento informal ou omissão, e o não cumprimento autoriza imediatamente a adoção de medidas legais, incluindo execução judicial, aplicação de multas, bloqueio de valores e demais sanções cabíveis, sem necessidade de nova notificação.
Diante disso, exijo a regularização imediata de todos os valores em atraso, com envio do comprovante de pagamento, bem como manifestação formal explicando o motivo do descumprimento.
Na ausência de solução imediata, o caso será encaminhado ao setor jurídico para as providências legais cabíveis.
Aguardo retorno urgente.
Bianca

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