Solicitação de remoção de limitação em conta de apostas e pedido de justificativa formal.

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Volta Redonda - RJ

22/07/2026 às 20:01

ID: 254602071

Prezados(as),


Venho, por meio desta mensagem, solicitar a retirada da limitação que foi aplicada à minha conta de apostas nesta plataforma. Essa restrição tem impedido que eu aposte normalmente e prejudica totalmente a minha experiência como usuário.


Gostaria de destacar que a Portaria n 827/2024 do Ministério da Fazenda, que regula as casas de apostas no Brasil, exige que os apostadores sejam tratados com transparência, igualdade e respeito, sem discriminação ou práticas abusivas. A norma também determina que, sempre que uma conta for limitada, o usuário deve ser informado com clareza sobre o motivo da limitação e deve ter direito a contestar essa decisão.


Até agora, não recebi nenhuma explicação clara sobre o motivo da limitação, e não fui informado sobre como posso reverter essa medida. Acredito que tenho direito a uma análise mais justa da minha situação, já que sempre apostei de forma honesta, dentro das regras da plataforma.


Sendo assim, peço que minha conta seja reavaliada e que a limitação seja removida. Se a plataforma decidir manter a restrição, solicito que me seja enviada uma justificativa formal, conforme prevê a regulamentação citada acima. Caso não haja resposta ou solução, levarei o caso aos órgãos responsáveis, como a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e os órgãos de defesa do consumidor.


Aguardo uma resposta o mais breve possível.

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Resposta da empresa

23/07/2026 às 04:37

Olá, Marcos.

Agradecemos o seu contato e o detalhamento da sua manifestação.

Inicialmente, é importante esclarecer que a Tivobet atua em estrita observância à legislação vigente e aos seus Termos e Condições, adotando mecanismos técnicos e operacionais voltados à preservação da integridade da atividade de apostas, à isonomia entre usuários e ao cumprimento das diretrizes regulatórias aplicáveis ao setor.

No seu caso específico, identificamos a aplicação de determinadas limitações operacionais em sua conta. Esclarecemos que tais medidas possuem natureza cautelar e preventiva, sendo adotadas quando são detectados padrões de uso que demandam verificação mais aprofundada sob a ótica da integridade da operação.

Essas limitações não representam uma penalidade, tampouco decorrem exclusivamente de resultados positivos obtidos por você, mas sim da necessidade de análise de determinados comportamentos identificados por critérios técnicos, tais como, por exemplo:

atuação em mercados ou condições que possam impactar diretamente a formação ou variação de odds;
utilização de estratégias estruturadas que reduzam substancialmente o risco da aposta;
padrões operacionais que demandam validação quanto à sua compatibilidade com a finalidade recreativa da plataforma.

Esclarecemos, ainda, que você já foi devidamente notificado por meio de comunicação encaminhada ao seu inbox na plataforma (bem como por e-mail), na qual constam todas as informações relativas à abertura do procedimento de apuração.

Dessa forma, é fundamental que você observe e siga integralmente o procedimento descrito na referida notificação, especialmente no que se refere ao prazo concedido para apresentação de esclarecimentos, sob pena de prosseguimento da análise com base nas informações disponíveis.

No âmbito desse procedimento:
você poderá apresentar suas manifestações dentro do prazo indicado;
o caso será analisado de forma individualizada;
ao final, será proferida decisão fundamentada quanto à manutenção, revisão ou eventual cancelamento das medidas aplicadas.

Reforçamos que a Tivobet não adota medidas arbitrárias ou discriminatórias, e que todas as ações relacionadas à gestão de contas são pautadas por critérios objetivos, previamente estabelecidos e compatíveis com o ambiente regulado de apostas no Brasil.

Ressaltamos que as apostas não devem ser compreendidas como uma estratégia de obtenção de renda ou como atividade de natureza profissional. Trata-se, por definição, de uma atividade baseada em risco e aleatoriedade, cujo elemento central é a incerteza quanto ao resultado. Por esse motivo, é fundamental que o uso da plataforma esteja sempre orientado por uma perspectiva recreativa e responsável. O ato de apostar deve ser encarado como forma de entretenimento, e não como meio de ganho contínuo ou previsível. Nesse contexto, comportamentos que indiquem desvio dessa finalidade devem ser prontamente avaliados, sendo recomendável a consulta à nossa Política de Jogo Responsável, na qual são apresentadas diretrizes, ferramentas de controle e orientações voltadas à promoção de uma experiência segura e equilibrada.

Por fim, destacamos que seguimos integralmente comprometidos com a transparência, a boa-fé e o respeito aos direitos dos usuários, razão pela qual o presente procedimento existe justamente para assegurar uma análise justa, técnica e devidamente fundamentada.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Tivo.bet.br

Réplica da empresa

23/07/2026 às 04:37

Olá, Marcos.

Agradecemos o seu contato e o detalhamento da sua manifestação.

Inicialmente, é importante esclarecer que a Tivobet atua em estrita observância à legislação vigente e aos seus Termos e Condições, adotando mecanismos técnicos e operacionais voltados à preservação da integridade da atividade de apostas, à isonomia entre usuários e ao cumprimento das diretrizes regulatórias aplicáveis ao setor.

No seu caso específico, identificamos a aplicação de determinadas limitações operacionais em sua conta. Esclarecemos que tais medidas possuem natureza cautelar e preventiva, sendo adotadas quando são detectados padrões de uso que demandam verificação mais aprofundada sob a ótica da integridade da operação.

Essas limitações não representam uma penalidade, tampouco decorrem exclusivamente de resultados positivos obtidos por você, mas sim da necessidade de análise de determinados comportamentos identificados por critérios técnicos, tais como, por exemplo:

atuação em mercados ou condições que possam impactar diretamente a formação ou variação de odds;
utilização de estratégias estruturadas que reduzam substancialmente o risco da aposta;
padrões operacionais que demandam validação quanto à sua compatibilidade com a finalidade recreativa da plataforma.

Esclarecemos, ainda, que você já foi devidamente notificado por meio de comunicação encaminhada ao seu inbox na plataforma (bem como por e-mail), na qual constam todas as informações relativas à abertura do procedimento de apuração.

Dessa forma, é fundamental que você observe e siga integralmente o procedimento descrito na referida notificação, especialmente no que se refere ao prazo concedido para apresentação de esclarecimentos, sob pena de prosseguimento da análise com base nas informações disponíveis.

No âmbito desse procedimento:
você poderá apresentar suas manifestações dentro do prazo indicado;
o caso será analisado de forma individualizada;
ao final, será proferida decisão fundamentada quanto à manutenção, revisão ou eventual cancelamento das medidas aplicadas.

Reforçamos que a Tivobet não adota medidas arbitrárias ou discriminatórias, e que todas as ações relacionadas à gestão de contas são pautadas por critérios objetivos, previamente estabelecidos e compatíveis com o ambiente regulado de apostas no Brasil.

Ressaltamos que as apostas não devem ser compreendidas como uma estratégia de obtenção de renda ou como atividade de natureza profissional. Trata-se, por definição, de uma atividade baseada em risco e aleatoriedade, cujo elemento central é a incerteza quanto ao resultado. Por esse motivo, é fundamental que o uso da plataforma esteja sempre orientado por uma perspectiva recreativa e responsável. O ato de apostar deve ser encarado como forma de entretenimento, e não como meio de ganho contínuo ou previsível. Nesse contexto, comportamentos que indiquem desvio dessa finalidade devem ser prontamente avaliados, sendo recomendável a consulta à nossa Política de Jogo Responsável, na qual são apresentadas diretrizes, ferramentas de controle e orientações voltadas à promoção de uma experiência segura e equilibrada.

Por fim, destacamos que seguimos integralmente comprometidos com a transparência, a boa-fé e o respeito aos direitos dos usuários, razão pela qual o presente procedimento existe justamente para assegurar uma análise justa, técnica e devidamente fundamentada.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Tivo.bet.br

Réplica do consumidor

23/07/2026 às 23:12

Prezados,

Venho, por meio desta, apresentar minha manifestação referente à limitação aplicada em minha conta.

Gostaria de esclarecer que utilizo a plataforma exclusivamente como um apostador recreativo, realizando apostas de forma casual, sem exercer qualquer atividade profissional ou utilizar mecanismos que tenham como objetivo eliminar riscos ou obter vantagens indevidas.

Discordo do enquadramento realizado pela empresa, pois não reconheço a prática de qualquer conduta proibida prevista nos Termos e Condições Gerais. Minhas apostas sempre foram realizadas dentro das funcionalidades disponibilizadas pela própria plataforma, utilizando apenas os recursos normalmente oferecidos aos usuários.

Ressalto que o fato de um usuário obter resultados positivos, realizar análises próprias ou utilizar estratégias de gerenciamento de banca não caracteriza, por si só, uma conduta irregular. A obtenção de lucro ou a realização de apostas de maneira mais estudada fazem parte da dinâmica natural da atividade de apostas esportivas.

Também solicito que sejam apresentados, de forma clara e objetiva, quais foram os eventos, apostas ou comportamentos específicos que fundamentaram a decisão de limitação, garantindo assim transparência e possibilidade de ampla manifestação sobre os fatos apontados.

Entendo que a empresa possui autonomia para estabelecer critérios de segurança e integridade, porém acredito que a aplicação de uma limitação sem comprovação concreta de irregularidade acaba prejudicando minha experiência como usuário e caracteriza uma medida desproporcional.

Dessa forma, solicito a reavaliação da decisão tomada, considerando meu histórico de utilização da plataforma e a ausência de qualquer prática destinada a manipular resultados, explorar falhas ou obter vantagem indevida.

Permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e aguardo uma análise mais detalhada do caso.

Atenciosamente,

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