Usuário bloqueado com saldo na conta e sem recebimento do valor.

Olá, Joyce.

Compreendemos a sua apreensão referente ao valor em conta, mas fique tranquila: os trâmites para o repasse do seu saldo estão em andamento.

Nosso time já está acompanhando o seu caso de perto. Pedimos a gentileza de aguardar o prazo informado pelo nosso suporte interno para que o processamento do pagamento seja concluído devidamente na sua conta bancária.

Abaixo, detalhamos o motivo regulatório que ocasionou a restrição do acesso:

Informamos que foi identificada a aplicação de uma restrição em sua conta, em estrito cumprimento à Portaria SPA/MF n *****/2025 e à Instrução Normativa SPA/MF n *****/2025, ambas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). As referidas normas estabelecem que beneficiários de programas sociais do Governo Federal, tais como o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não podem manter contas ativas em plataformas de apostas.

Tal medida decorre, ainda, de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) n ***** e *****, bem como de recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Dessa forma, o bloqueio da conta é de aplicação obrigatória e padronizada para todas as operadoras devidamente licenciadas, não sendo possível qualquer exceção, em observância à legislação vigente.

Em razão do referido bloqueio, eventuais rodadas disponíveis vinculadas a promoções ativas ou anteriores não poderão ser utilizadas, sem possibilidade de reativação ou compensação. Ademais, todas as apostas que eventualmente se encontrem em aberto no momento da aplicação da restrição serão devidamente reembolsadas, conforme as regras operacionais da plataforma.

Ressaltamos que as informações utilizadas para a aplicação da restrição são provenientes de bases de dados oficiais do Governo Federal, não sendo de responsabilidade desta operadora a eventual inconsistência cadastral.

Agradecemos pela compreensão e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente,
Equipe Tivobet