TJBA - Tribunal de Justiça da Bahia

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Guarulhos - SP

07/10/2025 às 03:24

ID: 228694337

Número do processo *****
Comarca responsável pelo processo é de Ubatã Bahia

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
(Ubatã BA)

Venho, por meio desta, expor e solicitar providências em relação ao caso do Sr. *****, que se encontra preso há mais de um ano.

Segundo informações, até o presente momento o advogado responsável pelo caso já ingressou com pedido de habeas corpus, mas não obteve retorno do juiz competente. Além disso, o custodiado não foi sequer ouvido em audiência, impossibilitando-o de exercer o seu direito constitucional de apresentar sua versão dos fatos e garantir o contraditório e a ampla defesa.

Essa situação configura evidente violação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, especialmente o direito de ser ouvido, de defesa e de não permanecer preso indefinidamente sem análise judicial adequada.

Diante disso, venho respeitosamente solicitar que esta Corregedoria examine o processo e determine as providências cabíveis, a fim de assegurar que o juiz responsável dê a devida atenção ao caso, garantindo assim a efetivação da justiça e o respeito aos direitos do Sr. *****.

Faz mais de um ano que estou com um irmão preso sem nem sequer ser ouvido com seus direitos de ser ouvido negado

Nestes termos,
Pede deferimento.

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Data de nascimento *****
RG: *****
CPF: *****
Endereço: *****
CEP: *****